O setor agrícola enfrenta riscos significativos devido à sua dependência de fatores climáticos e biológicos. O seguro agrícola é uma ferramenta crucial para mitigar esses riscos, permitindo que produtores rurais se protejam contra perdas financeiras decorrentes de eventos adversos.
Em 9 de dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Lei nº 15.040, introduzindo um Novo Marco Legal para os Contratos de Seguro no Brasil. Isso representa um passo importante para tornar o seguro agrícola mais acessível e eficiente. Esta legislação visa modernizar e flexibilizar as relações entre seguradoras e segurados, especialmente no contexto dos seguros agrícolas.
A Lei nº 15.040 introduziu várias mudanças significativas nos contratos de seguro. As inovações introduzidas têm o potencial de tornar o seguro agrícola mais acessível, eficiente e adaptado às necessidades dos produtores rurais. Dentre elas, destaca-se:
a) Flexibilização das Coberturas: As seguradoras agora podem oferecer coberturas mais adaptadas às necessidades específicas dos produtores rurais, como seguros contra secas, geadas e doenças agropecuárias.
b) Simplificação dos Procedimentos de Indenização: A nova legislação visa tornar o processo de liquidação de sinistros mais rápido e transparente, reduzindo a burocracia envolvida.
c) Cálculo de Prêmios Baseado em Risco Regional: Os prêmios de seguro podem ser ajustados conforme a exposição ao risco de cada região, tornando o seguro mais acessível para áreas de menor risco.
O seguro agrícola tem um papel vital na sustentabilidade do setor agrícola. Além das inovações mencionadas, outras práticas internacionais podem ser incorporadas para fortalecer o seguro agrícola no Brasil:
a) Modelagem Climática Avançada: Utilizar dados climáticos e modelagem preditiva para avaliar riscos e definir prêmios de seguro mais precisos.
b) Parcerias Público-Privadas: Colaborações entre governo e seguradoras podem ajudar a subsidiar prêmios para pequenos produtores, ampliando o acesso ao seguro agrícola.
c) Educação e Capacitação: Investir em programas de educação para produtores rurais sobre a importância do seguro e como escolher o produto adequado às suas necessidades.
Assim sendo, o Novo Marco Legal apresenta oportunidades significativas para aprimorar o seguro agrícola no Brasil. No entanto, desafios permanecem, como a necessidade de infraestrutura tecnológica para apoiar a modelagem de riscos e a conscientização dos produtores sobre a importância do seguro. Além disso, é crucial monitorar a implementação da nova legislação para garantir que as inovações sejam efetivamente traduzidas em benefícios para os segurados.
A Lei nº 15.040 representa um avanço significativo na regulamentação dos contratos de seguro no Brasil, especialmente no setor agrícola. No entanto, para maximizar esses benefícios, é essencial um esforço conjunto de todos os stakeholders envolvidos, incluindo governo, seguradoras e produtores rurais.
Dra. Eduarda de Macedo Coelho
CEO Macedo Coelho Advogados
Advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio
OAB/SC 64.959