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No setor de construção civil, a negociação prévia da minuta contratual é um passo crucial para o sucesso do empreendimento.
Para a Contratada, os pontos de atenção na negociação vão além do preço e do prazo. É fundamental analisar cuidadosamente as cláusulas que definem os limites de responsabilidade, especialmente aquelas que tratam da exclusão de danos indiretos e consequentes, como lucros cessantes e perda de oportunidade.
Destacamos abaixo alguns pontos relevantes quando da negociação de um contrato de construção:
1.     Casos Fortuitos e Força Maior: A redação dessas cláusulas deve ser clara e detalhada, contemplando eventos que realmente estejam fora do controle das partes, como desastres naturais, pandemias e embargos.
2. Riscos Geológicos, Geotécnicos e Hidrológicos: É comum que esses riscos sejam atribuídos à Contratada, mesmo quando a investigação prévia é insuficiente. Negociar limites razoáveis de responsabilidade ou condicionar o contrato à entrega de estudos detalhados é essencial.
3. Intervenções e Desapropriações: Atrasos decorrentes de desapropriações ou interferências de terceiros devem ser previstos como eventos que prorrogam o prazo e não ensejam penalidades.
4.     Riscos de Alterações de Projetos: Alterações em projetos, seja por necessidade técnica, decisão do Contratante ou mudanças nas condições do local, podem gerar impactos significativos.
5.      Riscos Relacionados a Licenças e Autorizações: A obtenção de licenças pode ser demorada e impactar o cronograma.
6. Riscos Climáticos e Meteorológicos: Condições climáticas adversas podem impactar diretamente o cronograma, especialmente em obras a céu aberto.
7. Riscos de Fornecimento de Materiais e Equipamentos: Problemas no fornecimento de insumos, como aumento de preços ou atrasos na entrega, são recorrentes.
8.Riscos de Interferências de Terceiros: Em obras realizadas em áreas urbanas ou locais com infraestrutura existente, interferências de terceiros podem gerar atrasos.
9.Riscos Trabalhistas e de Saúde e Segurança: Obras de construção possuem alto risco de acidentes e problemas trabalhistas.
10.Riscos de Tecnologia e Metodologia de Execução: A utilização de novas tecnologias ou métodos construtivos pode introduzir incertezas.
11.  Riscos Regulatórios e Econômicos: Mudanças regulatórias ou variações econômicas podem afetar contratos de longo prazo.
12. Riscos de Desempenho e Garantias: Problemas de desempenho, como falhas em cumprir metas contratuais ou critérios de qualidade.

Negociar a minuta contratual não é apenas uma prática recomendável, mas uma medida de gestão de riscos.