As redes sociais são uma ferramenta poderosa para comunicação e marketing, uma verdadeira vitrine para produtos e serviços, mas é importante usá-las de maneira ética e responsável já que supostas violações aos termos de uso implicam em penalidades, dentre elas, o Shadowban.
O shadowban é uma prática utilizada por aplicativos para restringir a visibilidade do conteúdo de um usuário sem notificá-lo explicitamente. Isso significa que, embora o usuário possa continuar postando normalmente, seu conteúdo não chegará ao alcance de grande parte dos usuários. O objetivo deste banimento é combater comportamentos que hipoteticamente violam as diretrizes da comunidade, como spam, uso excessivo de hashtags irrelevantes, compra de seguidores e curtidas, e outras práticas que manipulam o algoritmo da plataforma.
O que torna o shadowban particularmente problemático é a ausência de transparência. Muitas vezes, o usuário não é informado de que está sob essa penalidade, o que pode gerar frustração e confusão. Além disso, a definição do que constitui uma violação dos termos de uso pode ser vaga e, consequentemente, a aplicação da sanção pode parecer arbitrária ou injusta. Em termos legais, a aplicação unilateral de penalidades sem aviso prévio para viabilizar o contraditório pode ser contestada judicialmente, sobretudo se resultar em prejuízos financeiros ou reputacionais para o usuário.
Já desativação unilateral de uma conta pode gerar indenização, pois a empresa precisa provar que houve violação dos termos de uso, através da inversão do ônus da prova. Ainda, em certos casos, a demora excessiva e injustificada do provedor de aplicação em resolver problemas como hackeamento e invasão de perfil também pode configurar um defeito no serviço passível de dano moral in re ipsa, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor interpretado através da teoria do desvio produtivo.
Por outro lado, quando se trata de pedidos preventivos, como impedir que uma conta seja desativada ou que o banimento seja aplicado, os Tribunais tendem a ser cautelosos. Tais pedidos estão ligados a eventos futuros e incertos, o que dificulta a concessão de liminares. A justificativa é que, ainda que hoje um usuário possa provar que não violou os termos de uso, nada garante que essa situação permanecerá inalterada no futuro.
É fundamental que os usuários estejam cientes das regras do jogo e ajam em conformidade para evitar possíveis sanções das plataformas. Ao mesmo tempo, é igualmente importante que os provedores ofereçam maior transparência e meios adequados para que os usuários possam se defender de penalidades que considerem injustas. A balança entre a manutenção da ordem na plataforma e a garantia dos direitos dos usuários é delicada e deve ser manejada com cautela para evitar abusos e prejuízos desnecessários.