O convidado do Bate-papo com Análise desta semana, apresentado por Silvana Quaglio e Alexandre Secco, é um dos personagens mais renomados em matéria de Direito Ambiental no Brasil: Werner Grau Neto, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Com um extenso currículo na área, o advogado - que também leciona em instituições como Fundação Getulio Vargas (FGV) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - expôs, além de aspectos atuais de sua especialidade e experiências profissionais interessantes, curiosidades de sua trajetória de vida, como proteger animais e passar temporadas na floresta amazônica.
O primeiro tema abordado na conversa foi sobre o que falta para o Brasil, país que é extremamente bem servido de leis sobre o meio ambiente, não ser visto como vilão ambiental. O advogado explicou que passamos muito tempo discutindo o Estado como elemento de controle econômico, ressaltando três fases na história:
- A primeira diz que a responsabilidade empresarial seria gerar resultados econômicos, enquanto o Estado se preocuparia com o social e o ambiental - um resultado negativo aceito como um preço a se pagar pelo crescimento;
- A segunda faz referência à sustentabilidade, que seria um zero a zero em termos econômicos e ambientais;
- Já a terceira engloba o Environmental, Social and Governance (ESG), que é uma evolução muito forte da sustentabilidade. Neste contexto, estão surgindo os mecanismos econômicos, que modificam o Estado de controlador para indutor: ele deixa uma posição de "comando-controle" e passa a induzir o capital a investimentos que sejam melhores para o meio ambiente. Na visão do professor, já temos uma boa legislação e um "comando-controle" efetivos, mas ainda falta justamente o Estado indutor.
Ainda na pauta de ESG, Werner enfatizou que o termo não é uma nova roupagem da sustentabilidade e explicou a diferença entre os dois: a sustentabilidade é algo que vem de fora para dentro, por uma imposição do pensamento social que força a indústria a olhar para as variáveis econômica, social e ambiental no mesmo nível, resultando num tripé totalmente artificial de igualdade. Já no ESG, o conceito de igualdade entre os três fatores já é visto como impossível, pois são abordagens distintas; a parte econômica é o núcleo moral da existência de uma empresa, enquanto o social e o ambiental são conceitos éticos. De acordo com ele, é preciso agir de maneira ética na busca do resultado econômico, referente à inserção da companhia nas variáveis social e ambiental.
Outro tópico legislativo citado foi a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que passou anos sendo discutida e que, de acordo com o sócio do Pinheiro Neto Advogados, não veio como política ambiental e sim como política de inserção social. Werner ilustrou a colocação com o exemplo dos catadores, que eram os responsáveis pelo controle fino dos resíduos sólidos e não possuíam reconhecimento, profissão regulamentada e, por consequência, nenhum benefício trabalhista. A Política Nacional traz este indivíduo excluído para dentro do ciclo econômico, instituindo a previsão da logística reversa pautada no conceito de responsabilidade compartilhada, que não foi seguido. O advogado descreveu a situação como o Estado sendo apenas um regulador, a indústria sendo a vilã e os cidadãos ficando sem orientação, pois, por mais que a ideia central tenha sido muito boa, ela acabou terminando mal.
Passando a falar de sua vida pessoal, Werner relatou que existem dois questionamentos fundamentais para todo ser humano: qual é seu propósito e qual legado você deixará quando partir? O professor afirmou que, sem dúvidas, seu propósito é "ajudar bicho", citando o trabalho voluntário de proteção aos animais que realiza e destacando os abrigos Adote um Focinho e Voz Animal, além da parceria com a Clínica Virtuous; nela, ele enfatiza que faz o trabalho que é seu norte na vida: resgatar tanto raças de cachorro que são vistas como agressivas e costumam ser usadas em rinhas ilegais, quanto cães que tenham sido abandonados por conta de um comportamento violento e necessitam passar por uma ressocialização.
Por fim, ao ser perguntado sobre recomendações para os jovens que estão ingressando no mercado de Direito, Werner indicou, além da atuação com legalidade, ética e respeito, a leitura incisiva de grandes autores clássicos do Direito Ambiental, como Edis Milaré, Paulo de Bessa Antunes e Paulo Afonso Leme Machado. Posteriormente, o advogado sugeriu procurar tudo que se relacione com a filosofia ligada ao Direito, pois, de acordo com ele, é fundamental entender a formação de sociedade para entender o Direito.