PUC-SP aposta que um bom advogado especialista é antes um generalista bem formado

A PUC-SP de São Paulo acaba de comemorar 80 anos. Vidal Serrano Nunes Júnior, o reitor, tinha 17 anos quando entrou ali como aluno de direito, e conta que uma semana bastou para se sentir acolhido. Formado, virou promotor e passou 36 anos no Ministério Público. Hoje aposentado da promotoria, foi diretor da Faculdade de Direito antes de assumir a universidade.

A escola aparece há anos no primeiro lugar da lista que a Análise Editorial publica sobre a formação dos sócios dos maiores escritórios de direito empresarial do país. A objeção era o tamanho, porque a PUC-SP teria mais sócios por formar mais gente. Neste ano a conta foi refeita pelo número de vagas de cada escola, e o primeiro lugar continuou com ela.

Vidal defende o modelo. Enquanto FGV e Insper montaram cursos voltados para um ramo do mercado, a PUC-SP dá ao aluno quatro anos de direito penal, quatro e meio de direito civil e três de direito empresarial, e deixa a especialização para a pós. Gestão de escritório, a matéria que os sócios mais cobram, fica entre as eletivas. Na leitura dele, a inteligência artificial vai tomar o lugar do advogado júnior que faz pesquisa, e ameaça pouco quem sai da PUC.

Sobre a fama de a universidade formar militantes, responde com a sala dos professores: numa briga política, há professor da casa de um lado e do outro.

A entrevista foi concedida a Alexandre Secco, editor e sócio da Análise Editorial.

Vidal Serrano Nunes Júnior é reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 2024. Graduou-se em direito pela PUC-SP, onde é doutor e livre-docente em direito constitucional e foi diretor da Faculdade de Direito (2013-2021). É autor de 12 livros. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 36 anos e está aposentado.

Alexandre Secco: Há 20 anos a Análise publica a lista das escolas onde se formaram os sócios dos maiores escritórios de direito empresarial do Brasil. A PUC-SP passou a aparecer em primeiro lugar, e veio a reclamação de que isso era natural, porque ela forma mais gente. Neste ano fizemos o tira-teima, uma conta de padaria pelo número de vagas que cada escola oferece. Deu PUC-SP de novo. O que ela tem que as outras escolas não têm?

Vidal Serrano Nunes Júnior: A faculdade de direito da PUC de São Paulo eu conheço bem, inclusive porque fui diretor antes de ser reitor. Ela tem, de fato, características muito próprias. Primeiro, um corpo docente muito qualificado. Nós temos aqui as grandes referências do pensamento jurídico nacional. Boa parte das principais obras jurídicas é publicada por professores nossos. Esse é um dado muito significativo.

Pergunta: Professores que escrevem livros…

Vidal Serrano: Professores que escrevem o Direito. Temos uma escola de Direito Civil muito forte, de Processo Civil também. Só para se ter uma ideia, a relatora do projeto que virou o Código de Processo Civil é nossa professora, a professora Teresa Arruda Alvim. A relatora do projeto de Código Civil que está em andamento é a professora Rosa Nery, que é nossa professora aqui. Na lei que instrumentalizou a ADPF¹ estava o professor Celso Bastos, que era nosso professor, hoje falecido.

Pergunta: Depois do corpo docente, vem o quê?

Vidal Serrano: Um currículo muito moderno. Além da formação tradicional, que vai do direito romano ao direito civil, ao direito penal, ao processual penal, o currículo da faculdade envolve questões como arbitragem, mediação, direito digital, direito e tecnologia. É um curso muito completo. Qualquer pessoa que se forme aqui pode depois caminhar tranquilamente para qualquer área. Acho que é um ganho muito significativo.

Pergunta: Convenhamos, isso é a grade que toda escola séria oferece. Onde a PUC-SP sai do padrão?

Vidal Serrano: Temos também modernidade nas aulas chamadas de eletivas. Aqui tem eletiva de direito e gênero, acho que é a única faculdade de direito que tem isso. Temos eletiva de jurimetria: se a pessoa quiser saber como funcionam o direito, a estatística e a inteligência artificial, também temos aqui.

Pergunta: A jurimetria já saiu da sala de aula…

Vidal Serrano: Agora temos um laboratório de jurimetria, apoiado pelo escritório Mattos Filho, numa nuvem fornecida pela Oracle, onde pesquisas jurimétricas de grande fôlego podem ser realizadas. Acabou de ser divulgada uma, nesta semana, sobre propriedade intelectual nos tribunais do PUCTech. Quando você estuda propriedade intelectual, está falando de direito empresarial, de direito comercial. Então isso é aplicado. E talvez os maiores especialistas em jurimetria do Brasil estejam aqui também, no nosso corpo docente.

Pergunta: E o peso do que não está na grade.

Vidal Serrano: Além dessa riqueza, há a riqueza da convivência comunitária. A convivência aqui é uma coisa muito acolhedora, muito dinâmica. O fato de ser uma universidade com vários cursos, várias faculdades, viabiliza uma integração dinâmica do aluno, que favorece muito uma formação mais robusta, uma inquietação crítica da inteligência. Acho que são esses os aspectos principais que fazem da nossa faculdade de direito uma das melhores do país.

Pergunta: Esse pacote trouxe a PUC-SP até aqui. Pela frente está a inteligência artificial, que já entrou nos escritórios e está assustando todo mundo.

Vidal Serrano: Eu acho que o pacote dá conta. A inteligência artificial vai impactar e já está impactando o mercado jurídico. Há escritórios, estrangeiros em especial, em que a diminuição do quadro de advogados é muito clara. Mas isso, a meu juízo, impacta pouco a PUC de São Paulo. Por quê? Porque a inteligência artificial substitui aquele advogado mais básico, de formação mais básica, o advogado júnior. O advogado que vai elaborar estratégia, que vai atuar efetivamente, vai ter que ter uma sólida base principiológica.

Pergunta: Um escritório pode trocar uma equipe de juniores por uma assinatura de software.

Vidal Serrano: Aquele escritório que precisava de 45 advogados juniores para realizar estudos e pesquisas, isso a IA resolve bem. Agora, a IA é um modelo preditivo, um modelo matemático que trabalha com experiências coletadas na internet. Então é impossível que uma defesa bem posta, uma ação bem posta, um parecer bem posto surjam de uma inteligência artificial. Pode até ter a inteligência artificial como ajuda, mas não como substituta.

Pergunta: Com a máquina fazendo o trabalho do júnior, seria de esperar que menos gente quisesse estudar direito.

Vidal Serrano: O que nós vemos aqui não tem sido uma diminuição, mas um aumento da procura de candidatos em direito. Na contramão do que acontece com outras universidades, que perderam uma quantidade muito grande de alunos, aqui não. Temos sempre o quadro completo. Na verdade, muitos não conseguem estudar aqui, porque a procura continua sendo muito grande e tem crescido.

Pergunta: Quem está perdendo aluno, então?

Vidal Serrano: É uma intuição minha, a minha impressão. Os cursos de ponta não estão perdendo demanda. O que tem perdido muita demanda são cursos que não têm a tradição que tem a PUC de São Paulo.

Pergunta: Nas nossas pesquisas, a gente avalia a formação de sócios e de profissionais com 20, 30 anos de profissão. Ainda não dá para medir o impacto de cursos relativamente novos, como o da FGV e o do Insper, que chegaram com propostas próprias. Como você vê essas propostas ao lado da PUC-SP?

Vidal Serrano: O Insper é um curso mais recente. A FGV é mais antiga, já tem mais de 20 anos. Ambos têm uma proposta muito parecida, que é formar o aluno muito direcionado a um ramo específico do mercado jurídico.

Pergunta: Formar direto para o mercado é o que os escritórios pedem.

Vidal Serrano: Nós nunca pensamos em enveredar por esse caminho. É difícil imaginar que você vai ter um bom especialista se, antes de ser especialista, ele não for um bom generalista. O momento da especialização, a nosso juízo, está mais situado na pós-graduação, no mestrado, no doutoramento, na especialização, do que propriamente na graduação.

Pergunta: Em horas de aula, o que isso significa?

Vidal Serrano: Aqui nós optamos, por uma decisão pedagógica, por trabalhar amplamente todas as matérias. O aluno tem quatro anos de direito penal, quatro anos e meio de direito civil, quatro anos e meio de processo civil, dois anos de direito do trabalho e um ano de processo do trabalho. Tem filosofia do direito durante um ano, filosofia geral, direito romano, história do direito, fundamentos de direito público, direito constitucional em dois anos e meio, direito administrativo em dois anos e meio. É uma formação muito mais ampla.

Pergunta: Quatro anos e meio de processo civil para quem vai trabalhar com fusões e aquisições…

Vidal Serrano: Nós entendemos que um especialista pressupõe uma formação genérica muito consistente. O aluno se forma cedo hoje, com 22, 23 anos. Logo depois ele pode fazer uma pós-graduação, uma especialização, um mestrado, de acordo com as opções que tomar. Até porque você pode imaginar também um aluno que entre na faculdade com uma ideia e depois de quatro anos tenha outra.

Pergunta: Onde ficam a FGV e o Insper nessa conta?

Vidal Serrano: São cursos sérios, tanto o da FGV como o do Insper, e têm o seu nicho. Mas são cursos diferentes. É uma proposta diferente da nossa, sem dúvida.

Pergunta: Quando converso com escritórios de advocacia, cada um tem uma matéria que a faculdade deveria ter ensinado. Um me diz que o estudante precisa de noções de administração. Outro, que marketing e comunicação viraram decisivos para o escritório ganhar mercado. Outro, estatística. Se a faculdade tiver que ensinar tudo o que eles querem, não vai sobrar dia para tanta hora. O que entra na grade da PUC para dar conta de tanta encomenda?

Vidal Serrano: A nossa grade é uma das mais modernas que há. Nós temos uma formação muito ampla, com o aluno saindo com tudo que é necessário. Agora, existe de fato essa questão da administração do escritório. Mas isso, a nosso juízo, se situa dentro daquelas matérias que chamamos de eletivas. Se o aluno achar que esse é o propósito dele, ele estuda aquilo.

Pergunta: Para quem vai advogar, gestão virou parte do ofício.

Vidal Serrano: Não dá para colocar isso como matéria obrigatória. Pense num aluno do quarto, do quinto ano que não quer ser advogado, quer ser juiz, quer o Ministério Público. Por que ele vai aprender a administrar um escritório? Então nós temos um rol de matérias eletivas muito significativo, inclusive com essa, de administração de escritório. É relevante, a nosso juízo, mas tem que ficar nesse formato.

Pergunta: Os escritórios da nossa lista vivem de direito empresarial.

Vidal Serrano: Nós temos aqui na PUC-SP três anos de direito empresarial. Isso é raro. Fora a possibilidade de o aluno fazer eletivas nessa matéria. Quero me especializar mais em propriedade intelectual? Tem lá eletiva sobre isso. A maior parte das matérias é obrigatória, então ele tem um currículo muito sólido, e depois tem a possibilidade das eletivas para compor com alguma flexibilidade.

Pergunta: Há estudante que me diz que estuda pela inteligência artificial, faz prova pela inteligência artificial, e que o conteúdo das aulas ele encontra com mais facilidade do que encontrava antes. O que sobra para a faculdade oferecer?

Vidal Serrano: Uma sólida formação nos princípios gerais do direito, na teoria geral do direito, nas matérias estruturantes, tanto de direito público e de direito privado como de filosofia do direito. Isso, para mim, é fundamental.

Pergunta: Isso cabe num resumo de máquina. O que não cabe?

Vidal Serrano: A dinâmica das aulas e a integração do estudante na universidade também acabam sendo muito importantes. Uma coisa que a gente percebe como educador é que uma das demandas que há, tanto no setor público como no privado, é de pessoas que tenham adaptabilidade. Que consigam se adaptar à equipe, ao trabalho conjunto, a um cenário novo que surge e precisa ser administrado. Essa convivência dinâmica entre alunos, professores e alunos de outras faculdades empresta um pouco ao nosso aluno essa capacidade. Cada um de uma forma diferente, evidentemente.

Pergunta: A PUC-SP tem fama de festa.

Vidal Serrano: Eu entrei na PUC-SP com 17 anos, há 43 anos. Lembro que depois de uma semana aqui eu já me sentia muito acolhido. Há uma presença muito viva de todos, um negócio muito bacana.

Pergunta: E de ativismo político.

Vidal Serrano: Também, com pluralidade de ideias, com pessoas dos mais variados espectros ideológicos. O debate, a divergência, aprender a conviver com a divergência é uma coisa muito significativa. A PUC-SP é um estado de espírito.

Pergunta: Que dura depois da formatura…

Vidal Serrano: É curioso. Se você fizer uma pesquisa com os ex-alunos, raríssimos são os que não retratam o tempo da universidade como a melhor fase da vida. Todo mundo tem uma lembrança muito viva e muito positiva do tempo que passou por aqui. Ontem eu falava com Pedro², atual CEO do Mattos Filho, que também foi nosso aluno de graduação. Ele veio aqui e ficou emocionado de lembrar daquele momento.

Pergunta: Nos escritórios, o comentário é outro, e não é meu. Dizem que todo aluno sai da PUC-SP meio de esquerda, meio ativista.

Vidal Serrano: Nós temos aqui uma formação humanista, democrática, mas a ideia não é dar uma formação ideológica, muito menos partidária. É o contrário. É dar ao aluno uma formação humanista, de valores democráticos, uma formação que faça dele alguém que contribua com a sociedade de maneira geral, na sua respectiva área.

Pergunta: A fama costuma recair sobre os professores.

Vidal Serrano: A ideia é que haja pluralidade de opiniões. Acho que essa é uma marca da PUC-SP: tem muito debate, muita divergência, muita discussão, professores com mais de uma formação. Numa questão política, tem professor nosso de um lado, professor do outro, nos mais variados espectros. A formação aqui tem essa coisa do humanismo, da pluralidade de ideias e da divergência respeitosa.

Pergunta: Se eu pegar a média, o formado pela PUC-SP vai mais para o direito empresarial, para o administrativo ou para outra prática? Se é que existe essa média.

Vidal Serrano: Eu não sei se tem média, porque a gente tem gente muito destacada em todas as áreas, sem nenhum exagero. Eu mesmo me graduei aqui e, logo que me formei, virei promotor. Fiquei no Ministério Público por 36 anos, agora estou aposentado. A minha esposa se formou comigo aqui e é desembargadora. Outro colega de sala é desembargador. E temos também grandes advogados.

Pergunta: Nos concursos e nos escritórios, isso aparece como?

Vidal Serrano: Nos concursos públicos, frequentemente a PUC-SP tem o primeiro colocado ou o maior número de aprovados. Na área privada também, grande parte dos diretores dos grandes escritórios de advocacia são egressos daqui. Isso é muito significativo. A nossa ideia não é formar pessoas com um viés específico. Ao contrário, é dar uma formação genérica, muito sólida, possibilitando que cada um depois siga o caminho na área jurídica que achar que deve.

Pergunta: O primeiro filtro depois da faculdade é o Exame de Ordem.

Vidal Serrano: A PUC-SP vai muito bem também. Tem um índice de aprovação muito alto. No primeiro exame, quando todos saem da faculdade, acho que a gente deve estar, dentre as privadas, a que mais aprova. Não tenho o último dado exato, mas proporcionalmente a nossa aprovação é grande. Hoje o aluno tem duas oportunidades de fazer o exame antes de se formar. Numa turma de formandos, são raríssimos os que não têm a carteira. A maior parte, se não passa no primeiro, passa no segundo.

Pergunta: Muita gente ainda paga cursinho por fora.

Vidal Serrano: Aqui basta. O aluno tem inclusive as matérias práticas, de fazer peças, antes do Exame da Ordem. Se ele acompanhar bem o curso, eu diria até que nem para concurso público precisa de cursinho. O curso é muito completo.

Pergunta: Voltando à lista do começo: um escritório está procurando estagiário. Por que ele deve contratar um estudante da PUC-SP? Venda seu peixe, professor.

Vidal Serrano: Vou vender meu peixe. Primeiro, uma sólida formação na teoria geral do direito e na filosofia do direito, com uma ampla variedade de matérias básicas, estruturais, que são dadas aqui com solidez.

Pergunta: Isso é o clássico. O que é de agora?

Vidal Serrano: Uma formação atualizada. O aluno aqui tem mediação, arbitragem, direito digital, direito e inteligência artificial, dentre outras coisas. Recentemente, a lançamos pós-graduação 100% digital em Direito. Essa nova frente da universidade, a PUC-SP Digital, é desenvolvida em parceria com o UOL EdTech, com dez cursos de pós-graduação na área jurídica.

Pergunta: E o último argumento?

Vidal Serrano: A convivência que há entre os nossos alunos, que facilita muito que ele seja uma pessoa com adaptabilidade. Nós temos aqui alunos muito bem informados. Vale a pena.

Jurimetria é a aplicação da estatística ao direito. Em vez de estudar a lei e a doutrina, ela mede o que os tribunais fazem: quanto tempo um tipo de processo leva, com que frequência uma tese é acolhida, como as decisões variam de uma vara para outra. O termo foi proposto em 1949 pelo advogado americano Lee Loevinger. No Brasil, a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) foi fundada em 2011, e o professor da PUC-SP Marcelo Guedes Nunes, presidente da associação, publicou em 2016 o livro Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito. Os escritórios usam o método para estimar a chance de êxito de uma carteira de processos e definir quando vale fazer acordo.

¹ A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é a ação levada ao Supremo Tribunal Federal para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da Constituição causada por ato do poder público. Está prevista no artigo 102 da Constituição e foi regulamentada pela Lei 9.882, de 1999.

² Pedro Whitaker de Souza Dias, CEO do Mattos Filho