O escritor e acadêmico francês Robert Mallet já dizia: "As boas ideias não têm idade, apenas têm futuro." Apesar de parecer clichê, as empresas têm dado atenção crescente ao valor das ideias, buscando protegê-las por meio do registro de patentes. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou 404 depósitos de patentes de invenções nacionais entre janeiro e maio de 2025. No mesmo período de 2024, o órgão havia registrado 382 pedidos — um aumento de 5,8%.
Por que esse crescimento no registro de patentes?
Fábio Pereira, sócio da área de Propriedade Intelectual do Veirano Advogados, afirma que o aumento nos pedidos de patentes em 2025 reflete a consolidação da inovação como ativo estratégico no Brasil, somada à ascensão da inteligência artificial, de outras tecnologias emergentes e à competitividade global.
"O mercado passou a enxergar a patente não apenas como proteção jurídica, mas como uma ferramenta de competitividade e geração de valor. Esse movimento é notável em operações societárias, nas quais a titularidade e a regularidade dos ativos de propriedade intelectual são decisivas para a valorização e viabilidade das transações", complementa o sócio.
Ele também destaca que a modernização do sistema brasileiro tem desempenhado papel relevante nesse avanço. Entre as iniciativas estão a digitalização de processos, o plano de combate ao backlog e a ampliação do uso do PPH (Patent Prosecution Highway). Com isso, o sistema de proteção se tornou mais célere e previsível, estimulando cada vez mais empresas a adotarem essa estratégia para resguardar seus ativos.
Proteção competitiva
O pedido de registro de patentes garante ao titular o direito de explorar sua criação, independentemente do formato, de forma exclusiva. O sócio da área de Propriedade Intelectual do Veirano Advogados, escritório eleito Mais Admirado no anuário ANÁLISE ADVOCACIA, afirma que essa exclusividade transforma a proteção em uma vantagem competitiva, convertendo o conhecimento técnico em um ativo econômico singular e com valor de mercado.
A Portaria INPI nº 10/2024 teve impactos positivos?
Em vigor desde 2024, a Portaria INPI nº 10/2024 visa restringir alterações técnicas em pedidos de patente durante a fase de recurso administrativo — procedimento que, anteriormente, gerava atrasos na análise em segunda instância, também conhecidos como backlog. Com a nova regra, os ajustes passam a ser limitados e devem estar diretamente relacionados às exigências apontadas na primeira análise. A medida tem como objetivo oferecer maior segurança jurídica, mas também tem gerado controvérsias e judicializações.
Segundo Fábio Pereira, a portaria contribuiu para a redução do backlog, o que representa um avanço importante para o sistema de patentes. A iniciativa foi acompanhada por medidas estruturantes implementadas pelo INPI, como o aproveitamento de buscas e documentos técnicos de pedidos internacionais da mesma família e a ampliação do exame prioritário — ações que alteraram significativamente o cenário.
"Hoje, o sistema oferece maior previsibilidade e eficiência, o que tem incentivado a busca por proteção tanto por depositantes nacionais quanto estrangeiros, contribuindo diretamente para a valorização da propriedade intelectual no país", acrescenta o advogado.
Contudo, Marc Ehlers, sócio do Dannemann, Siemsen Advogados, diverge da avaliação positiva sobre os efeitos da portaria. Segundo ele, a norma alcança apenas casos em segunda instância que o órgão indeferiu, o que limita seu impacto prático no aumento do número de pedidos deferidos.
"Houve um engessamento no exame dos pedidos de patente em segunda instância. Até hoje, ainda se discute como o INPI deve conduzir a análise desses casos. Na minha opinião, o advento dessa portaria não tem relação direta com a redução no tempo de aprovação, pois trata de novos procedimentos aplicáveis apenas à fase recursal", afirma Ehlers.
Quem quer ser protegido?
O Relatório Anual INPI Brasil 2024 revela que empresas privadas nacionais representam 48% dos perfis que mais depositam pedidos de patentes. Em seguida, aparecem universidades e centros de pesquisa (32%), startups e pequenos negócios (12%) e pessoas físicas (8%).
O levantamento também indica que setores como química — com destaque para fármacos —, engenharia mecânica, tecnologia da informação e biotecnologia lideram os depósitos. Para Marc Ehlers esse é um reflexo concreto do mercado. "Esses segmentos são bastante sensíveis no Brasil, e há discussões intensas sobre esse tipo de proteção".
Como se proteger?
Fábio Pereira, afirma que, para evitar indeferimentos ou perda de direitos, é fundamental atenção à fase inicial de preparação do pedido de patente. Segundo ele, é necessário garantir que a invenção atenda aos requisitos legais de patenteabilidade:
- Novidade
- Atividade inventiva
- Aplicação industrial
Se cumprir esses requisitos, mantenha cuidado com a divulgação prévia do produto ou serviço, pois ela pode comprometer o critério de novidade. Por isso, preserve a confidencialidade até o depósito. Além disso, o redator do pedido precisa formular o texto com precisão, especialmente nas reivindicações, que definem o escopo da proteção. "Um erro comum é apresentar pedidos genéricos ou mal fundamentados tecnicamente, o que aumenta as chances de exigências ou indeferimento", afirma Fábio.
A realização da busca de anterioridade — também conhecida como Freedom to Operate (FTO) — é recomendada para verificar se a solução já não foi divulgada ou protegida por terceiros. Por fim, Fábio destaca outro ponto de atenção. "É essencial analisar as cláusulas de propriedade intelectual nos contratos de licenciamento, garantindo clareza sobre a titularidade da empresa, evitando a perda dos direitos sobre a patente".
As mudanças para o futuro das patentes
Para o sócio do Dannemann, Siemsen Advogados, banca também eleita Mais Admirada no anuário ANÁLISE ADVOCACIA, as recentes movimentações relacionadas aos pedidos de patentes são positivas. Ele afirma que buscar os melhores mecanismos para proteger tecnologias junto aos operadores de Propriedade Industrial é um passo importante — mas exige cautela.
O aumento no registro de patentes é, portanto, positivo para o mercado brasileiro em diversos setores da economia. No entanto, é preciso ter cuidado com o depósito e às novas normas, garantindo que ideias não fiquem estagnadas, mas possam prosperar e gerar valor no futuro.