Durante décadas, o contrato de associação funcionou como a espinha dorsal do modelo de negócios dos grandes escritórios de advocacia brasileiros. Ele prometia flexibilidade às bancas, perspectiva de carreira aos jovens advogados e uma narrativa de parceria que, no papel, satisfazia a todos. Hoje, esse pacto está se desfazendo — e as consequências podem gerar passivos milionários.
Uma sequência de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), combinada a um contramovimento do Supremo Tribunal Federal (STF), criou um ambiente de insegurança jurídica sem precedentes para o setor. O TST tem reconhecido sistematicamente vínculos empregatícios em relações que os escritórios classificavam como associação. O STF, por sua vez, tem cassado parte dessas decisões, invocando a livre iniciativa e a autonomia contratual. No meio do fogo cruzado, as bancas precisam decidir como sobreviver.
O fogo cruzado jurisprudencial
A tensão entre as duas cortes revela uma contradição estrutural: enquanto o TST enxerga subordinação onde há controle de jornada, hierarquia direta e ausência de autonomia técnica — elementos cotidianos na operação de grandes escritórios —, o STF parte de uma premissa diferente, valorizando a natureza liberal da profissão e a capacidade do advogado de firmar contratos como agente autônomo.
Para André Porto Alegre, CEO da Law Consulting, consultoria especializada em gestão legal e negócios da advocacia e idealizador do podcast Gesto de Gestão, a resposta para navegar nesse ambiente não passa por estratégias contratuais artificiais, mas por uma postura mais firme das bancas.
"Com determinação. É chegada a hora da advocacia agir politicamente e se posicionar sobre os desmandos, principalmente aqueles oriundos do Ministério Público do Trabalho. É preciso escolher um modelo de contratação, estar ciente de que é o melhor para a operação e enfrentar os eventuais atropelos no âmbito do Judiciário."
A assertividade defendida por Porto Alegre contrasta com o silêncio que tem marcado o setor. A reportagem procurou os dez escritórios com maior número de advogados associados no Brasil de acordo com o anuário Análise Advocacia 2026, nove negaram-se a comentar o tema. Um afirmou que todos os advogados são CLTs.
Quando a "pejotização" virou arma
No núcleo das condenações trabalhistas está uma realidade operacional que os escritórios relutam em admitir: muitos advogados formalmente "associados" trabalham, na prática, como empregados. Cumprem horários, reportam-se a sócios específicos, não têm clientela própria e não assumem riscos reais do negócio. O contrato diz parceria; a relação diz emprego.
Porto Alegre vai além da crítica jurídica e localiza o problema na cultura dos escritórios. "A demonização da pejotização é vício brasileiro que não deveria ter espaço nas relações entre o escritório e os advogados", afirma. Para ele, o que corrompeu o modelo foi a quebra de um pacto implícito — e a falta de maturidade das partes para sustentá-lo.
"O grande problema é a quebra do pacto que existia e que faz com que advogados reclamantes se coloquem em situação absolutamente estranha ao caráter da sua atividade."
A consequência prática dessa ruptura é que advogados que antes aceitavam o modelo como parte de uma trajetória de crescimento hoje recorrem à Justiça do Trabalho para questionar vínculos que eles próprios ajudaram a construir. O resultado é paradoxal: a CLT — que não deveria ser desejada por nenhuma das partes — torna-se a saída mais segura para evitar a inviabilização do negócio.
O erro do bônus obrigatório
Um dos elementos mais analisados nos litígios trabalhistas é a remuneração variável. Quando um escritório paga bônus de forma sistemática e previsível, tribunais tendem a reclassificá-los como salário. Para configurar uma associação de fato, o advogado precisa compartilhar riscos e lucros de maneira real.
Porto Alegre é categórico: "Só há bônus se há excedente. Portanto, o bônus não é uma obrigação, é a consequência de um resultado positivo superior ao que havia sido planejado." Segundo ele, o erro das bancas foi transformar o bônus em garantia — uma concessão ao casuísmo que contaminou toda a lógica da associação. O que era consequência virou promessa. E promessa não cumprida vira passivo.
O problema não é o contrato — é a gestão
Se as bancas estão revisando seus contratos de associação, Porto Alegre argumenta que isso representa apenas metade do caminho. A outra metade exige uma mudança mais profunda: a disposição de avaliar, de progredir com critérios e, quando necessário, de dispensar quem não se encaixa no projeto do escritório.
"Os escritórios cumprem mal esse papel e, na verdade, têm receio em avaliar e, pior, receio em dispensar aqueles que não se coadunam com o projeto do escritório e que são mal avaliados", critica. "Isso provoca uma distorção e é essa distorção funcional que provoca a situação que vivemos hoje."
Esse diagnóstico tem implicações diretas para o plano de carreira — e para a capacidade das bancas de atrair talentos. A ideia de "contratação para a vida toda", que norteou gerações de associados, simplesmente não cabe mais no modelo. Em seu lugar, Porto Alegre defende contratos com critérios claros de evolução. A progressão passa a ser meritória, não automática.
O modelo das grandes bancas está em xeque?
A pergunta que paira sobre o setor é inevitável: se o modelo de associação for sistematicamente derrubado na Justiça do Trabalho, os grandes escritórios full service com centenas de associados terão de encolher — ou repassar os custos aos clientes na forma de honorários mais altos?
Para Porto Alegre, a eventual migração forçada para o modelo celetista seria, antes de tudo, um fracasso de gestão — não uma inevitabilidade estrutural.
"É incrível como conseguimos desconstruir modelos positivos por causa da incapacidade de gestão. A imposição do sistema CLT, que não deveria agradar nem ao escritório nem aos advogados, se tornou a segurança para não inviabilizar o negócio. Um absurdo conceitual fruto exclusivo da incapacidade de gestão dos escritórios."
O silêncio das bancas diante do tema, para ele, é mais um sintoma do mesmo problema. "O motivo é a notória falta de liderança dos escritórios e a incapacidade de gestão para enfrentar assuntos sensíveis." A ironia é que, ao evitar o debate, os escritórios deixam o campo aberto para que juízes e promotores definam, à força, as regras de um modelo que a própria advocacia deveria ser capaz de regular.
O que esperar nos próximos meses
Com o STF ainda sem uma posição consolidada e o TST mantendo sua linha de reconhecimento de vínculos, o setor caminha para um período de reposicionamento acelerado. Escritórios que souberem articular contratos que reflitam uma associação genuína — com risco compartilhado, avaliação de desempenho e autonomia técnica real — têm chances de preservar o modelo. Os que continuarem tratando o contrato de associação como uma CLT com outro nome enfrentarão provavelmente o passivo que tanto temem.
A crise, no fim, pode ser o empurrão que faltava para que a advocacia brasileira amadureça em gestão. Só resta saber se as bancas ouvirão o sinal a tempo.