Quando o humorista e advogado carioca Felipe Arthur decidiu levar o direito para as redes sociais, não imaginava que o caminho passaria por um processo disciplinar. Com mais de 700 mil seguidores conquistados por meio do personagem "Dr. Felipe Arthur" — um advogado caricato que mistura absurdo e fundamentação jurídica real —, ele se tornou um dos principais nomes do humor no Brasil. Agora, enfrenta um procedimento instaurado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP, após a entidade receber diversas denúncias relacionadas à sua atuação nas redes sociais.
Em entrevista à Análise, Felipe Arthur não poupou palavras para rebater o que chama de perseguição ao seu trabalho artístico. "Não vejo a denúncia como uma denúncia institucional. Como qualquer entidade, ela é composta por pessoas. Me comunicando com milhões de pessoas, é óbvio que algumas não vão gostar", disse. Para ele, o contexto é o de sempre: o sucesso gera incômodo. "Existe uma frase muito marcante de Tom Jobim: 'Fazer sucesso no Brasil é desaforo.' E existe esse sentimento."
A Arte antes do Direito
A defesa de Felipe Arthur começa por uma distinção que ele considera fundamental: quem aparece nas câmeras não é o advogado, é o personagem. "Nunca advoguei de câmera ligada. Que isso fique muito claro. Todas as vezes que apareci numa câmera, era o personagem, o que parece um escritório é, na verdade, um estúdio", afirmou. Segundo ele, não possui escritório particular e não exerce a advocacia desde que migrou para a carreira artística.
Essa trajetória, ele conta, começa muito antes do direito. Ator profissional registrado no Sindicato dos Atores do Rio de Janeiro, Felipe Arthur conta que o teatro veio primeiro — e que a advocacia, paradoxalmente, foi o que o devolveu às artes, ao não se sentir realizado na profissão.
"A advocacia abriu meus horizontes e me mostrou quem eu realmente era: nasci artista e permanecerei artista para sempre."
O personagem "Dr. Felipe Arthur", portanto, seria obra de ator, não de advogado. "'Dr. Felipe Arthur' é um nome artístico e uma marca registrada — registrada para fins publicitários, não como advogado, porque faço publicidade para muitas empresas sempre interpretando esse personagem, que diz o que o advogado não podia dizer, faz o que o advogado não pode fazer."
Com base nessa distinção, Felipe Arthur vai além e questiona a própria competência da OAB para analisar seu trabalho. "A OAB não tem competência para julgar arte. Não existe uma comissão artística dentro da OAB — existe uma comissão de ética. O meu conteúdo é teledramaturgia. Isso não está na esfera advocatícia nem na esfera judicial." E completa: "Se tenho que receber alguma crítica pelo meu trabalho, ela tem que vir da classe artística, não dos advogados."
O absurdo que é juridicamente correto
Para Felipe Arthur, o incômodo que gerou as denúncias tem origem exata: ele é o único humorista que faz um personagem advogado com embasamento jurídico real.
"De todos os vídeos, por mais absurdo que pareça, eu consigo aproximar um absurdo de uma informação jurídica correta. Nenhum outro humorista que interpretou personagem de advogado no Brasil apresentou informação jurídica correta."
Sua referência declarada é o teatro do absurdo — escola que recomenda com entusiasmo. Quando o público percebeu que por trás do caos havia precisão técnica, foi atrás de quem estava por trás do personagem. "Quando as pessoas perceberam que o embasamento jurídico estava correto, pensaram: 'Ele deve ser advogado.' E foram atrás do meu nome, até achar. Desde então, tentam me atacar pelo único ponto vulnerável que encontraram: a carteira da OAB."
Essa carteira, aliás, ele não pretende entregar. Mantida ativa por razões puramente afetivas, segundo ele. "Hoje a mantenho ativa unicamente pelo simbolismo e pela memória do meu avô materno, que sonhava com isso. Profissionalmente, não a uso. Meu trabalho é no palco, com o público, alegrando as pessoas."
Democratizar o direito como função social
Por trás da batalha institucional, Felipe Arthur defende uma tese sobre o papel social do seu trabalho. "O que fiz foi democratizar o humor. Peguei uma informação de difícil acesso para a população e coloquei de uma forma que ela entendesse. O direito chegou nas favelas, nas escolas, na esquina, no dia a dia — virou comentário de padaria, virou comentário de bar."
Ensinar quem não quer aprender, diz ele, é o verdadeiro desafio. "É muito fácil ensinar para quem quer aprender direito — numa faculdade, todo mundo está ali para isso. Mas o adolescente que está no TikTok não está ali para aprender. E eu consegui ensinar para essa pessoa."
Para ele, seu conteúdo não mancha a imagem da advocacia, muito pelo contrário, a ajuda. "A advocacia estava sendo vista no Brasil de forma muito negativa pela população em geral — as pessoas viam o advogado como um cara chato, o direito como algo muito chato. Transformei a advocacia e o direito em algo carismático. Levo brilho, levo tempero, levo sabor à advocacia."
O alcance do conteúdo, que vai de Portugal a Angola e por toda a América Latina, reforça sua convicção. "Recebo mensagens de advogados de outros países que me dizem: 'Você revolucionou o direito. Criou algo que ninguém criou em lugar nenhum.'"
Ainda sobre macular ou não a imagem do advogado brasileiro, ele conclui:
"O advogado não quer ser confundido com palhaço, mas tenho certeza de que o palhaço também não quer ser confundido com advogado. É um sentimento recíproco."
Um debate maior que a OAB
Para Felipe Arthur, o caso extrapola os limites de um processo disciplinar e toca numa ferida mais antiga da sociedade brasileira: a relação do direito com a arte. "Já passamos por um momento em que, durante o regime militar, os artistas tinham que explicar aos censores o que significava cada frase de uma música, cada trecho de uma peça. Foi um período tenebroso da nossa história. Hoje, com a democracia, não é justo que artistas tenham que justificar sua arte para os operadores do direito."
Sobre eventuais precedentes para outros advogados influenciadores, ele acredita que o risco legal é limitado, mas que o debate é necessário. "O meu caso abre uma discussão muito maior — não apenas para os advogados, mas sobre como o direito consegue interpretar um texto humorístico, uma música, uma dança, qualquer obra artística. O direito precisa ter sensibilidade de interpretação."
Quanto ao futuro, o humorista está escrevendo o roteiro do seu primeiro espetáculo solo, com turnê nacional prevista. E guarda uma expectativa para além do processo:
"Um dia ainda vou voltar para dentro da OAB e serei aplaudido pelos meus colegas. Esse é o meu maior sonho: voltar de cabeça erguida e defender o profissional que sou, meu talento, minha arte. Tenho certeza de que a instituição é muito maior do que as pessoas — as pessoas têm prazo de validade, a instituição não."
Nota da OAB SP
A seguir, a íntegra da nota enviada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP à Análise Editorial:
"O TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) recebeu diversas denúncias em relação à atuação nas redes sociais do referido advogado e por dever de ofício instaurou procedimento para esclarecimento. O tribunal tem por atribuição analisar todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento, independentemente da secional em que o advogado está inscrito, seja por meio de representação formal, como no caso questionado, seja por informações divulgadas na imprensa ou em outros canais de comunicação.
O tribunal não atua em casos que dizem respeito ao cerceamento da liberdade de expressão ou artística. Sua atribuição é fornecer orientação e aconselhamento relacionados à ética profissional, conduzir e julgar processos disciplinares, de acordo com as diretrizes do seu Estatuto e Regulamento Geral, promovendo a responsabilidade profissional e mantendo a integridade da advocacia. Todos os processos que porventura resultem de análise de denúncias preveem amplo direito de defesa.
Em São Paulo, o TED atua de forma descentralizada: são 28 turmas, sendo que em 2024 foi criada a 28ª Turma Disciplinar Especializada, dedicada exclusivamente a julgar casos relacionados à ética e publicidade, o que inclui o uso das redes sociais. Entre janeiro de 2022 e julho de 2024, o tribunal realizou mais de 11 mil julgamentos."