Desde setembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu uma consulta pública para advogados opinarem sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e proporem alterações para uma possível atualização do Provimento 94/2000 e do Código de Ética e Disciplina, que determinam a publicidade profissional do advogado meramente com caráter informativo.
Para participar da consulta pública sobre a flexibilização das regras da publicidade jurídica, basta acessar o site da OAB e responder o questionário de perguntas objetivas. Há ainda um campo para sugestões. O prazo de encerramento da consulta ainda não foi definido pela Ordem.
Das 149 bancas ouvidas no levantamento de 2019 do anuário Análise DNA, cerca de 82% dos escritórios de grande porte informaram que são a favor da renovação. Em relação as bancas de médio porte, 67% concordam que há necessidade de mudanças na publicidade na advocacia.