Novo recorde de ações após reforma trabalhista é um alerta para empresas se prevenirem | Análise
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Novo recorde de ações após reforma trabalhista é um alerta para empresas se prevenirem

Oito anos após o maior recorde de ações no judiciário, o número assusta a Justiça do Trabalho com desdobramentos da reforma trabalhista

2 de March 17h57
(Imagem: Análise Editorial/Divulgação)

A Justiça do Trabalho recebeu um alto número de processos em 2025. O número se aproxima do registrado em 2017 — ano da reforma trabalhista —, quando foi alcançado o maior volume de ações, com 2,648 milhões de processos. Em 2025, os processos chegaram a 2,321 milhões, superando 2024, quando o Judiciário recebeu 2,134 milhões. Os dados foram extraídos do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O sócio do FCAR Advogados, Luiz Fernando Alouche, afirma que o principal fator do aumento exponencial das denúncias é a relativização de alguns temas pelo STF. Luiz cita que a gratuidade da justiça voltou, que os honorários de sucumbência deixaram de ter suspensão e que a parte sucumbente deixou de custear parte das perícias.

Hoje há um risco muito menor para que reclamantes e ex-empregados percam ações na Justiça do Trabalho. Caso isso ocorra, não há responsabilização relevante.

(Imagem: Análise Editorial/Divulgação)

Principais temas levados à Justiça do Trabalho

Dr. Luiz afirma que, sem dúvida, a questão das horas extras sempre foi o principal tema da Justiça do Trabalho. Porém, hoje percebe-se um volume crescente de ações envolvendo matérias específicas, por exemplo, o reconhecimento de doença ocupacional.

Desde 2021, o burnout passou a ser reconhecido como doença ocupacional. O tema vem gerando uma preocupação muito grande na Justiça e nas empresas. Até maio de 2026, a NR1 passará a implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com foco atualizado na saúde mental e nos riscos psicossociais.

Além do dano moral, metas abusivas e burnout passaram a aparecer com frequência nas ações trabalhistas. Esses temas, que eram no passado raros, hoje se somam a demandas mais usuais, como horas extras e pagamento de verbas trabalhistas.

Como as empresas se previnem desses riscos?

"As empresas precisam cada vez mais estar atentas à área preventiva. Entender quais são os resultados das suas ações e aprender com eventuais condenações que a Justiça traga para trabalhar preventivamente", conclui Alouche.

Como forma de mitigar novas demandas, é essencial criar procedimentos internos claros e fortalecer a governança corporativa. O aprimoramento das políticas de recursos humanos e dos controles internos se torna indispensável para garantir um ambiente de trabalho saudável e reduzir riscos jurídicos.

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