Na última terça-feira, 29, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi a principal atração da AB2L LawTech Experience, no auditório Frei Caneca, em São Paulo.
Logo no começo de sua fala, o Ministro elogiou o tema do painel - Lawtechs e Legaltechs - usando o afresco "A Escola de Atenas", do renascentista italiano Rafael Sanzio, para discutir o significado da dissensão entre Platão, que aponta para os céus, e Aristóteles para a terra, concluindo que o Direito atual se aproxima com o conceito do aluno grego, transcendendo o plano terreno.
Sobre a Inteligência Artificial, Fux confidenciou uma conversa com um colega advogado, que teme os efeitos da IA e a possibilidade de acabar com as atividades dos profissionais do Direito. Para acabar com a angústia do colega, o Ministro afirma que o algoritmo serve aos advogados e não o contrário.
"Como se a Inteligência Artificial acabasse com o trabalho do advogado, muito pelo contrário, sempre há uma mão que balance o berço, a tecnologia vai ser feita pra gente", diz Fux.
Fatores como transparência e rapidez nos processos de análise dados foram centrais na fala do Ministro. Segundo ele, projetos desenvolvidos pela alta corte do país visam a integração de sistemas monitorados que juntos são capazes de produzir mais dados que equipes de 100 servidores experientes.
"Através de um programa, em cinco segundos, pela base de dados, [a Inteligência Artificia] analisa o que 100 servidores analisariam em um dia. Além disso, temos o segmento que é relativo a repercussões gerais. Ela identifica se aquele processo tem um termo definido, aplica e libera o processo", explica o Ministro.
Movimentando aproximadamente 6 bilhões de reais na área jurídica brasileira, a tecnologia propiciou o surgimento do programa Corte Aberta, plataforma que informa aos profissionais do Direito as movimentações processuais que estão envolvidos, bem como as que mais os interessam. Confira o programa aqui.
Segundo Fux, a aplicação de ferramentas digitais dão ao setor um grau de eficiência que complementam os clássicos lemas do Direito, como a impessoalidade. "A tecnologia está num conceito nuclear da área jurídica, que é o conceito de eficiência", comenta o magistrado.
O jurista completou falando que novas questões no mundo jurídico se apresentam com o desenvolvimento tecnológico.
"Surgiu uma música feita com 500 acordes, quem é o autor? Não se sabe. É a Inteligência Artificial que juntou aquilo tudo e fez uma bela música, claro que isso vai gerar um problema de Direito. Quem deve receber os direitos autorias? Se um carro sem motorista ocasiona um acidente, de quem é a responsabilidade desse veículo? E assim por diante", comenta Fux.
Sempre atento ao contexto social, Fux observou as mudanças no meio, e pontuou que, atualmente, há mais acesso à internet do que à justiça, e que nesse aspecto, a tecnologia ajudará muito a democratização dos meios legais.
"Nós, efetivamente, vivemos na era digital, a era da Inteligência Artificial e todas essas tecnologias muito importantes não devem causar medo", afirma o Ministro.
Além de falar sobre inovações tecnologócias, o Ministro contou um pouco sobre sua trajetória profissional. Natural do Rio de Janeiro, viajou 220 km para assumir o cargo de promotor de justiça no pequeno município de Trajano de Moraes, em 1976. Em 2011, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pela então presidente Dilma Rousseff, assumindo a cadeira de Eros Grau. Atualmente ocupa a cadeira presidencial do STF.