Um dos debates que abriu o último dia da Fenalaw 2022, maior feira jurídica da América Latina foi o entitulado "O que Devo Evitar no Marketing Jurídico e Quais as alternativas?". Durante a palestra, Greice Stocker, conselheira federal da OAB, tratou de temas como a atuação de advogados e escritórios nas redes sociais, o novo provimento regulatório e a divulgação de serviços.
Greice foi uma das responsáveis pela elaboração do Provimento 205/2021 da OAB, que regulamentou a publicidade na advocacia. Para ela, o antigo provimento estava muito defasado e não contemplava as mídias digitais.
"Este provimento veio com o objetivo de trazer mais clareza para as normas, pois percebemos que antes existiam muitas dúvidas por parte da advocacia. Para isso, o Conselho Federal criou um grupo de trabalho, que atuou por dois anos para elaborar as novas regras", conta Stocker.
A advogada e também sócia na Stocker Advocacia, fez uma diferenciação entre marketing e publicidade, dúvida de muitos advogados. "Existe uma diferença entre marketing e publicidade. O provimento define que marketing é um conjunto de diversas estratégias utilizadas em um negócio. Saber definir corretamente o preço do seu serviço, a especialidade de seu escritório, quando buscamos estratégias para atender melhor o cliente, todos esses tópicos se enquadram no marketing. Já a publicidade é quando tornamos público aquilo que oferecemos, é uma tática de comunicação", explica a conselheira.
Por isso, Stocker explica que em um mercado com concorrência tão acirrada é extremamente necessário que os escritórios pensem e integrem estratégias de marketing e publicidade no seu dia a dia para melhorarem seus posicionamentos.
"A advocacia está cada vez mais disputada, temos um mercado de muita concorrência. Então, é importante que advogados e escritórios se destaquem no mercado. Para isso, é preciso um bom posicionamento de marketing, uma boa identidade visual, um serviço de qualidade. Quando falamos de posicionamento de marketing, não podemos pensar somente na imagem, mas, sim, na substância, no que há por trás da imagem levada pela publicidade", diz a conselheira.
Greice destacou que, por mais que tenham tido vários avanços na releitura de publicidade e marketing, alguns pontos do antigo provimento foram mantidos, sendo eles a Discrição, sobriedade, caráter informativo da publicidade e a não mercantilização dos serviços.
"Isso foi mantido porque é a base de todo o nosso sistema. O que foi mantido já estava previsto no Código de Ética e Disciplina. Nós alteramos o provimento, mas o Código de Ética segue vigente e foi respeitado durante a elaboração do novo provimento", explica Greice.
Limites da publicidade
Um dos questionamentos que surgiram durante o painel foi o por que a publicidade deve ser limitada. Greice ressaltou que a advocacia não é uma mera atividade profissional, mas uma área de atuação de grande relevância nacional e que é fundamental para que exista um dos poderes do Estado, o Judiciário. Segundo ela, por exercer uma relevante função social a advocacia precisa de independência, mas não se pode permitir que o exercício da advocacia se banalize no mercado.
"Quando falamos em limitação muitos perguntam o motivo da OAB fazer essas limitações. Podemos dizer que isso é um dever da OAB, a função dela é regulamentar a publicidade. E ao dizer não a mercantilização, ao prezar pela sobriedade e discricionariedade, o objetivo é valorizar a advocacia", explica a advogada.
Entre os vetos incluídos no provimento estão a proibição de informar valores de serviços e descontos; anunciar especialidades em que não tenha a devida formação; indução do cliente a erro; distribuir brindes e cartões de visita em locais públicos; utilização de expressões persuasivas; além da divulgação da lista de clientes.
A relação da profissão e mercado com as redes sociais também entrou em pauta. Com o avanço dessas ferramentas - e o veto à publicidade em rádio, televisão e cinema - tem sido um dos meios mais utilizados por advogados e escritórios. A conselheira reconheceu a importância das redes sociais, mas disse que a entrada nestes meios deve ser bem avaliada por advogados e escritórios.
"A internet é uma grande vitrine, mas não é a solução para a crise que a advocacia passa, ela não é a garantia de um contrato fechado. A internet é uma importante ferramenta que está à nossa disposição, desde que utilizada com um planejamento estratégico, conteúdo de qualidade e sempre visando a valorização da advocacia", finaliza Greice.