A palestra "Marco das Criptomoedas com o impacto em novos contratos no mercado digital", realizada durante a Fenalaw 2022, abordou o tema das criptomoedas no Brasil, com enfoque no grau regulatório da moeda estabelecido atualmente pelo país, bem como no impacto deste movimento em contratos no mercado digital.
Para abordar o tema, moderado por Rodrigo Alves Rodrigues, senior legal counsel na Cripto.com, foram convidados dois especialistas do segmento, sendo eles Maria Isabel Carvalho Sica Longhi, head of payments compliance da Google, e Bernardo Srur, director da ABCripto - Brazilian Association of Cryptoeconomics.
Por se tratar de um tema ainda nebuloso para tantos, haja vista a recém popularização deste recurso e sua intrínseca relação com as mais modernas tecnologias, os palestrantes fizeram questão de dissecar o assunto para os mais leigos.
O que são criptomoedas?
Criptomoedas são moedas existentes apenas no mundo virtual, não sendo possível trocá-las no mundo físico. Além disso, são descentralizadas, o que significa que não estão submetidas ao controle de algum órgão ou governo em específico, diferentemente do Real, do Dólar ou do Euro.
A principal criptomoeda existente se chama Bitcoin, criado em 2008. Começou a ser negociado em 2009 e, por isso, está em circulação há apenas 13 anos. No entanto, fora do Brasil, já foram criadas aproximadamente 10.000 criptomoedas pelo mundo todo.
Segundo Rodrigo Alves, senior legal counsel da Cripto.com, mesmo com pouco tempo, este mercado já se tornou relevante no mundo todo, já que praticamente não existem barreiras cambiais que impeçam sua expansão.
De acordo com o palestrante, a segurança das operações envolvendo as criptomoedas é garantida por uma tecnologia conhecida como blockchain. Trata-se de um banco de dados que armazena de forma segura e transparente tudo o que é depositado nele. O recurso é responsável pelo registro de todas as transações realizadas pelos usuários.
Rodrigo pontuou que o Brasil comporta o sétimo maior mercado de criptomoedas do mundo, enquanto no ano passado ocupava a 14ª posição nesse ranking, o que demonstra a força que essa moeda virtual vai cravando suas raízes em solo nacional.
O Marco das Criptomoedas e seu impacto
Está em tramitação no Congresso Nacional o Marco das Criptomoedas, um Projeto de Lei de 2021 que busca regulamentar o mercado cripto brasileiro, com possibilidade de ser aprovado e colocado em vigor ainda neste ano. Acesse o Projeto de Lei 4.401/21 aqui.
Apesar de ter somente 13 artigos, o Projeto de Lei é visto pela palestrante Maria Isabel Carvalho Sica Longhi, head of payments compliance da Google, como fundamental, pois abre a possibilidade de uma regulamentação completa por outros órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mesmo antes de o Marco das Criptomoedas ser sugerido, o Projeto de Lei já causava impacto nas relações contratuais realizadas neste mercado, tendo em vista sua iminente aprovação pelo Senado. Há, portanto, preocupação com o que os futuros órgãos reguladores irão estabelecer de acordo com a Lei aprovada.
A criptomoeda é vista como volátil e seu valor tem bastante variabilidade, sendo considerada um ativo de risco. Neste sentido, a regulamentação desse mercado tem o objetivo de trazer mais segurança para o mundo cripto.
A especialista destaca que a criptomoeda, assim como qualquer investimento, não é para todo mundo. Isso porque, são ativos muito complexos e ter que explicar o que é cripto para o consumidor é sempre muito difícil, principalmente sobre a variação intensa de preços e riscos que a transação possui. "Você pode perder tudo que investiu. Então, a grande vantagem para o consumidor é a segurança. O consumidor entrou na onda das criptomoedas sem muita informação e sem dúvida nenhuma uma regulamentação específica é uma obrigação", ressalta Maria Isabel.
Apesar da persistente desconfiança quanto a esse mercado, o palestrante Bernardo Srur, diretor da ABCripto - Brazilian Association of Cryptoeconomics, concorda com a especialista da Google e afirma que a regulamentação é positiva e traz mais segurança para investimentos.
Segundo os especialistas, dez mil postos de trabalho são criados por ano pelo setor cripto no Brasil. Por isso, a Lei é essencial para que o país continue avançando nesse segmento que promete ser o futuro das operações financeiras.