A Live Análise desta quinta-feira (30) reuniu importantes nomes do mercado jurídico para tratar de um dos assuntos mais polêmicos dos últimos tempos, tanto para empresas quanto para os escritórios de advocacia: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os desafios de colocá-la em prática. Mediado por Alexandre Secco, sócio e conselheiro editorial da Análise, e comentado por Silvana Quaglio, diretora-presidente e publisher da editora, o debate teve a participação de Alexandre Atheniense, sócio-fundador do escritório Alexandre Atheniense Advogados, Débora Batista Araújo, diretora de privacidade e proteção de dados da Claro e Marcia Muniz, diretora jurídica, compliance e DPO da Cisco do Brasil.
Os convidados enfatizaram a importância de não esperar a nova lei entrar em vigor para pensar em adequação, e que não basta copiar o modelo utilizado pela União Européia, por exemplo, e acreditar que a implementação será rápida e descomplicada no Brasil. A lei é necessária, visto que a economia e transparência de dados são o futuro e isso torna essencial um ecossistema que fale sobre esta legislação no país.
Débora comentou que um dos principais desafios de implementação da LGPD é o engajamento dos executivos do alto escalão das empresas, ocupantes dos chamados "C-Levels". Além de entender a importância dessa legislação, é essencial que eles disseminem o recado, de forma adequada, aos que estão abaixo deles na organização, por meio de treinamentos e maior abertura dos canais de comunicação entre as áreas. Isso permite uma maior conexão entre todos e, consequentemente, melhor funcionamento da engrenagem empresarial.
Para Atheniense, a LGPD veio para corrigir a lacuna gigantesca de não ter uma legislação adequada e ampliar os direitos dos titulares de dados. Também classificou ser fundamental haver uma visão ampla daqueles que possuem poder decisório dentro de uma companhia, frisando na existência de uma governança digital corporativa. Segundo ele, a nova lei é apenas um dos pilares dessa governança, juntamente com compliance, segurança da informação e reputação digital. Todas as áreas devem enxergar a importância destes pilares, deixando para trás a ideia de que se trata de um assunto restrito ao departamento de TI (Tecnologia da Informação).
Sobre a realidade da lei, Marcia ressaltou que não devemos olhar para a LGPD como um "se", mas sim como um "quando", pois a lei será implementada e as empresas terão muita coisa para aprender e adaptar. Conforme a executiva, é importante passar a urgência da nova legislação para a liderança da empresa e torná-la um projeto prioritário pois, do contrário, isso inviabilizará os negócios. Além disso, ela salientou a construção passo a passo de uma adequação, sem "pacotes estrangeiros prontos". Defendeu também a necessidade de formar um comitê com os principais representantes de cada área corporativa, para discutir a melhor forma de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados na companhia.
À frente de uma editora que trabalha com jornalismo de dados, Silvana Quaglio teve a oportunidade de assegurar ao público que a Análise Editorial tem um cuidado especial no trabalho que realiza e nas informações que arrecada. "Eu cuido das pessoas com quem nos relacionamos porque trabalhamos com gente". A publisher apontou também que a LGPD já pegou, mas a questão cultural impôs um limite considerável na quantidade de companhias que estão se adequando à lei.
Para conferir mais detalhes deste bate-papo, acesse o vídeo completo aqui. No decorrer do ano, a Análise deve realizar outros encontros virtuais semanais, nas manhãs de quinta-feira, reunindo especialistas em diversos assuntos e representantes de sua equipe. Para assistir às lives anteriores, como a primeira, que marcou o lançamento do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2020, acesse o canal do YouTube.