Desde a sua estreia no anuário ANÁLISE ADVOCACIA, em 2018, o Direito Digital segue em forte regime de expansão. Na última edição da publicação, a especialidade somou quase 500 citações entre escritórios e advogados, alcançando um aumento de 13 pontos percentuais no número de escritórios Mais Admirados, em comparação ao ano anterior.
De acordo com 67% dos executivos jurídicos entrevistados para a produção do ANÁLISE ADVOCACIA, Direito Digital será a área com mais demandas em 2022, seguida de Compliance e Direito Ambiental. Grande parte desta projeção está ligada com a implementação e organização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país.
Embora aprovada em 2018, a LGPD só entrou em vigor em setembro de 2020, sendo que suas diretrizes obrigatórias só passaram a valer em agosto deste ano. Como em toda legislação recente, o país ainda passa pelo processo de descobrimento e adaptação; um dos reflexos gerados pela LGPD é o da judicialização de demandas.
Em artigo exclusivo ao portal analise.com, o advogado Ricardo Oliveira — sócio do COTS Advogados — falou sobre o contencioso da LGPD. Em seu texto, o especialista destacou a adaptação, tanto dos titulares, que foram contemplados com direitos a serem exercidos contra os agentes de tratamento, quanto das autoridades, como Ministério Público, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo disciplinar e organizar toda e qualquer atividade que envolva o uso e o compartilhamento de dados pessoais, mobilizando assim diversas áreas dentro da advocacia. No artigo "LGPD e o tratamento de dados em Direito Penal", escrito por Pedro Beretta — sócio do Höfling Sociedade de Advogados —, é possível observar as restrições impostas pela Lei na área penal, além de entender melhor a LGPD Penal, um anteprojeto de lei elaborado em 2019, por uma comissão de juristas, para regular melhor a matéria de tratamento de dados no âmbito de segurança pública.
Além de estar presente em diversas especialidades dentro dos escritórios, a LGPD também se encontra nos departamentos jurídicos das companhias nacionais e internacionais. Como um reflexo da Lei, novas carreiras profissionais surgiram; dentre elas, a de Data Protection Officer (DPO), que permanece em expansão desde sua chegada.