No segundo dia da Fenalaw 2022, algumas pessoas precisaram assistir em pé o painel do trio Fernanda Platero, legal department da Honda; Eduardo Montalvão Machado, coordenador da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; e Cristivania Gonçalves, coordenadora jurídica e especialista em Direito do Trabalho da Nestlé.
Rui Caminha, mediador, CEO e founder da Villa Visual Law Studio, mostrou o impacto do chamado Visual Law na apresentação de documentos jurídicos nos escritórios e a utilização desse template na comunicação entre empresa e cliente. Segundo Caminha, o Legal Design é resultado da cadeia de processos que pretendem simplificar a informação de maneira a não ficar monótono e sem perder substância.
A mesa transitou nos três momentos da vida - recente - do Visual Law: a ingressão, a execução e o resultado. Relativamente novo, o conceito está ganhando adeptos ilustres como alguns ministros do Supremo, empresas e escritórios, que já tiveram experiência e relatam boa receptividade por juízes e clientes. Durante o bate-papo, Machado citou uma pesquisa publicada na Folha de S. Paulo em que 60% dos juízes são entusiastas da prática.
Fernanda Platero comentou sobre a soberania da Honda no mercado em que atua. Segundo ela, 82% das motos de baixa cilindrada são do modelo CG. Sendo holding de 21 empresas, a Honda focou no público-alvo que mais cresceu na pandemia, os motoboys - clientes dos consórcios feitos por uma das empresas do guarda-chuva Honda. Confrontados com alta taxa de ações contra a empresa, a equipe jurídica liderada por Platero apostou no Legal Design para apresentar o consórcio de maneira mais didática e simples.
E completou contando como atingiu a meta de redução de processos contra a empresa. "O que estava faltando para a gente conseguir bater as metas constantes de encerramento de processos era fazer com que esse cliente entendesse o que ele está comprando, assim ele não precisa acessar o judiciário. Isso faz com que a carteira de processos seja enxugada", contou a profissional.
Representando a Nestlé, empresa presente em 95% dos lares brasileiros, Cristivania Gonçalves disse ter mapeado a melhor área dentro da companhia para seguir com a proposta.
Iniciaram pela área de vendas que, segundo Gonçaves, é o setor com mais processos trabalhistas da empresa. Identificado como principal causa dos vários processos relacionados a jornada de trabalho, o aplicativo interno da Nestlé era focado na área comercial e mostrava para os funcionários informações sobre o controle de estoque e comparações com concorrentes. A ferramenta era interpretada pelos agentes do judiciário como mecanismo de controle de jornada de trabalho. "O judiciário não entendia qual era o objetivo daquele aplicativo, então pensando nesse contexto, o trabalho foi focado na defesa na área de vendas, com a página principal explicanda cada item do que se tratava dentro do aplicativo", conta Cristivania.
Curiosidade na Corte
Com trânsito na Suprema Corte, o escritório Ayres Britto apresentou a dinâmica que o Visual Law é desenhado para conversar com ministros. Com pouco tempo e muitos processos acumulados, Machado disse que uma causa de 72 páginas pode ser reduzida em 12. Contando que houve apreensão da equipe antes do primeiro projeto no formato ser enviado, Eduardo declarou que, com ajuda dos astros e das ilustrações do processo, um ministro do STF ficou até mais tarde no trabalho para matar a curiosidade e ver um case diferente do tradicional.
"Quando a gente começou, o primeiro caso que a gente teve foi muito emblemático. Mas acho que os astros também ajudam muito, porque fizemos e ficamos desconfiados. Será que vai? Será que mostra? Será que não mostra? Por sorte o ministro estava saindo do gabinete, ele não queria receber a gente, estava cansado e disse que não ia poder nos receber. O advogado teve a sacada de simplesmente abrir a pastinha do memorial e disse: eu só queria te mostrar isso aqui. É aquela coisa, fazer uma petição com várias palavras, fica tudo igual, ele ia olhar e ia deixar de lado. quando ele olhou o desenho ele pensou: tem alguma coisa diferente aqui. No mínimo desperta a curiosidade", relata o profissional.
Ainda na sua fala, Machado disse que a ferramenta permite, também, a seleção de mecanismos para melhor compreensão do juiz. "[Jurisprudência] usa só uma e usa a mais eficiente. Se quiser usar mais, coloca um QR Code", finaliza.