Justiça de São Paulo exige que Loggi reconheça vínculo trabalhista | Análise
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Justiça de São Paulo exige que Loggi reconheça vínculo trabalhista

Empresa soma cerca de 30 milhões de reais em infrações e deverá regularizar normas para motociclistas do aplicativo

10 de December de 2019 20h09

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu, em primeira instância, que a Loggi deverá criar um vínculo empregatício com os entregadores do aplicativo. A ordem foi determinada pela juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8° vara do Trabalho.

A decisão exige também que a Loggi regularize as normas de saúde e de segurança dos motociclistas do aplicativo. Essa determinação prevê que cerca de 15 mil entregadores serão beneficiados. Além disso, a empresa deverá disponibilizar um local para os entregadores esperarem com situação de segurança adequada, enquanto estiverem aguardando por um pedido, e implementar descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Motociclistas do aplicativo serão regularizados e cadastrados no sistema da Loggi (Imagem: Divulgação)

Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça prevê multa de 10 mil reais por infração e por trabalhador encontrado em situação irregular. De todas as irregularidades já apuradas, somam-se 30 milhões de reais em infrações, que serão destinadas a instituições beneficentes. A empresa ainda pode recorrer a sentença.

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