No dia 21 de novembro foi lançada a obra coletiva "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada por Édis Milaré, jurista e sócio do Milaré Advogados - ambos eleitos Mais Admirados pelo anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2022 -, que também integra o elenco de autores.
Publicada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, a obra conta com a participação de 54 autores, como expoentes do Direito Ambiental e Agrário, representantes do meio acadêmico e técnico, de instituições governamentais e não governamentais, e também de personalidades políticas que tiveram um papel relevante na discussão e aprovação da norma.
Para Milaré, a obra é uma iniciativa importante para "assegurar a produção de alimentos sadios e fartos e de produtos florestais ecologicamente sustentáveis".
Além da coordenação, o jurista conta que ter produzido um artigo com seu filho e sócio, Lucas Tamer Milaré, foi muito gratificante e demonstra a maturidade entre a parceria de ambos. "Como mais uma vez integrei o elenco de autores, tive a oportunidade e enorme satisfação de dividir com o meu filho e sócio do escritório, Lucas Tamer Milaré, a produção de um artigo sobre a matéria, o que demonstra a maturidade da nossa parceria no Direito Ambiental", disse.
No contexto atual, de mudanças climáticas e seus diversos impactos, sobretudo na produção de alimentos, revisitar esta lei - muito conhecida como Código Florestal - Lei 12.651/2012 -, constitui um dos objetivos da publicação, uma vez que estão presentes nela valiosas informações e análises que devem servir de base não apenas para quem atua na área e depende da sua implementação, mas, também, à comunidade em geral, dada a contribuição da normativa para a manutenção do equilíbrio entre setor agrícola e proteção ambiental.
Estruturada em três partes, a Parte I apresenta os fundamentos e os pontos nevrálgicos que ensejaram as discussões que antecederam o texto da lei, com ênfase nos processos de construção de propostas consensuais; a Parte II revisita cada artigo da lei, com análises das repercussões advindas da sua aplicabilidade após 10 anos de vida; e a Parte III traz à luz o resultado das ações constitucionais suscitadas perante o Supremo Tribunal Federal, além de contemplar análises diversas sobre o futuro da Lei.
O prefácio da obra é do ex-ministro Aldo Rebelo, que teve um papel fundamental como relator do Projeto de Lei 1.876/1999 e para a aprovação da norma. O posfácio ficou por conta da advogada Samanta Pineda, que muito contribuiu no processo de discussão do projeto.