A Constituição Federal completou 35 anos nesta semana. O Congresso Nacional celebrou a ocasião durante sessão solene reunindo representantes dos três poderes. Cinco dos 559 congressistas constituintes ainda estão em atividade no Congresso: Renan Calheiros (MDB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS).
Na cerimônia, o presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, identificou a Constituição como "a carta símbolo do amor dos brasileiros pelo seu país". Também participou da comemoração o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin (PSB-SP), que atuou como como deputado federal constituinte.
"Considero o texto de 1988 muito corajoso e potente no geral. Garantir como regra base da sociedade, logo após a redemocratização do país, normas como igualdade, legalidade, direito ao voto secreto e direitos sociais foi de extrema importância", disse Camila Monzani, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, e membro da Diretoria Executiva do Projeto Constituição na Escola.
O Projeto Constituição na Escola foi criado em 2014 para promover aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos e civilidade para alunos de escolas da rede pública. Sendo a parte mais satisfatória do Projeto, Camila já deu aula, e disse que os alunos sempre se mostram muito receptivos. "A parte mais importante desse ensino é a inclusão que ele proporciona. Muitos dos direitos fundamentais garantidos no texto original não foram desenvolvidos até hoje, imagina pensar neles há 35 anos", disse.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, o texto foi elaborado com participação popular durante 20 meses. Marcou o fim da ditadura militar e a redemocratização, reestabelecendo a eleição direta para presidente da república e o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e consagrou direitos fundamentais dos cidadãos.
Um dos patrocinadores do projeto, um dos escritórios Mais Admirados pelo anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2022, Lobo de Rizzo Advogados, também reconheceu a importância da data e afirmou que o ensino sobre a Constituição foi uma das primeiras iniciativas do Comitê de Responsabilidade Socioambiental da banca.
De acordo com a nota enviada pelo escritório, "além do apoio financeiro, várias pessoas que fazem parte do Lobo de Rizzo atuam como voluntárias nas diversas ações promovidas pelo projeto, por meio do Comitê de Responsabilidade Socioambiental". Segundo a banca, "membros do escritório participaram como jurados em algumas edições das Olimpíadas Constitucionais, além de se envolverem em outras iniciativas do projeto".