Fundos de Special Situations impulsionam nova função estratégica da advocacia

Em dez anos, o que era nicho virou mercado. Segundo o relatório "Novas fronteiras do investimento no Brasil", realizado pela 051 Capital, o que eram cinco gestoras especializadas em ativos judiciais estressados transformou-se em 51, movimentando bilhões e redesenhando o mapa da advocacia empresarial brasileira. Os fundos de Special Situations — que adquirem dívidas, imóveis e direitos judiciais com desconto para lucrar no longo prazo — descobriram no Judiciário brasileiro um celeiro de oportunidades raro em outros países. E, nessa equação, o advogado deixou de ser coadjuvante para se tornar peça-chave da engrenagem financeira.

A transformação, porém, não é apenas quantitativa. Ela é, sobretudo, conceitual. O processo judicial — historicamente tratado como um problema a ser resolvido — passou a ser encarado como um ativo a ser estruturado, precificado e negociado. O levantamento aponta que, com o avanço da jurimetria e da inteligência artificial, litígios se tornaram produtos de investimento. Para entender como escritórios de advocacia e gestoras da Faria Lima se uniram para transformar "problemas jurídicos" em negócios de alto rendimento, a Análise Editorial ouviu três especialistas que atuam na linha de frente desse mercado.

A mudança de perspectiva começa antes mesmo da assinatura de qualquer contrato. Para que um litígio deixe de ser apenas uma disputa judicial e passe a funcionar como ativo financeiro, seus fluxos econômicos esperados precisam ser mensuráveis e transferíveis. Em outras palavras: o risco precisa ser quantificável o suficiente para caber em um modelo financeiro — e o retorno, previsível o bastante para atrair capital.

Ricardo da Silva Azevedo, sócio do Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, define esse limiar com precisão técnica: "A entrada de um fundo de Special Situations transforma o litígio em uma operação de arbitragem de risco e tempo. O objetivo passa a ser converter morosidade e incerteza judicial em retorno financeiro, adquirindo créditos com desconto de cedentes que necessitam de liquidez imediata e capturando a valorização do ativo à medida que o desfecho processual se aproxima."

Portanto, a entrada de um fundo de Special Situations transforma a lógica do trabalho jurídico. Guilherme Bruschini, sócio-fundador do MBC Advogados, resume essa virada de forma direta: "A pergunta deixa de ser 'quem ganha' e passa a ser 'quando esse dinheiro possivelmente entrará e com qual nível de risco'." Além disso, para Eduardo Brasil, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, o fenômeno reconfigura até a identidade do produto jurídico: "O processo vira um produto, e o trabalho jurídico passa a ser orientado por métricas e governança."

Diante do volume crescente de oportunidades no mercado, os gestores de fundos de Special Situations desenvolveram critérios rígidos de seleção. Surpreendentemente, a qualidade da tese jurídica não é o fator mais determinante. O que realmente pesa na decisão de compra é a capacidade de transformar um direito em caixa — e isso envolve variáveis que vão muito além do mérito processual.

Para Azevedo, os critérios mais críticos são "a solvência do devedor e o tempo estimado de liquidez do ativo judicial, uma vez que o retorno depende diretamente da velocidade de recuperação do capital investido." Ele relata que já recomendou o "no go" para ativos cujo patrimônio do devedor estava blindado por estruturas offshore ou comprometido por créditos preferenciais. "O que inviabiliza o negócio raramente é a fragilidade da tese jurídica, mas a constatação de um crédito sem lastro patrimonial executável", afirma.

Bruschini confirma esse diagnóstico e vai além: "Não raras vezes ativos com tese excelente acabam morrendo na due diligence." Os motivos mais comuns incluem dependência de provas futuras, mudanças recentes de jurisprudência e devedores estruturados para nunca pagar. "Acontece de o cliente ganhar a causa, mas ficar sem o dinheiro", alerta. Brasil também reforça a armadilha mais frequente: "Um erro comum é se encantar com uma boa tese e ignorar o risco de execução."

A lentidão do Judiciário brasileiro é frequentemente apontada como o principal risco dos fundos de Special Situations. Entretanto, uma análise mais cuidadosa revela que essa equação é mais complexa do que parece à primeira vista. O tempo, dependendo de como o ativo é estruturado, pode deixar de ser adversário e passar a ser aliado — desde que a estratégia processual esteja bem calibrada.

Bruschini explica que, em determinados ciclos econômicos, "o fator tempo deixa de ser apenas custo e passa a funcionar como um mecanismo de preservação — e até de ampliação — do valor econômico do ativo." Afinal, créditos judiciais são corrigidos por índices oficiais de inflação e acumulam juros de mora. Assim, como resume o advogado: "Um processo longo nem sempre destrói valor; às vezes, ele protege."

Por isso, o verdadeiro desafio não é acelerar o processo a qualquer custo, mas garantir que o crédito corrigido seja efetivamente convertível em caixa ao final. Nesse ponto, a advocacia estratégica faz toda a diferença. Azevedo destaca um diferencial ainda subestimado pelo mercado: "a investigação patrimonial antecipada: ao identificar ativos líquidos do devedor logo no início, o fundo pode atacá-los de imediato, precipitando acordos e convertendo o fator tempo em vantagem negocial." Brasil complementa: "O mercado ainda subestima o quanto a gestão ativa do processo impacta o retorno."

A tecnologia chegou aos escritórios especializados em Special Situations e mudou, de forma irreversível, a maneira como os profissionais analisam e precificam litígios. Com jurimetria e inteligência artificial, decisões judiciais passaram a ser tratadas estatisticamente. Além disso, o advogado assumiu um papel que vai muito além da interpretação da lei — ele agora projeta cenários, estima probabilidades e influencia diretamente a decisão de alocação de capital.

Azevedo descreve essa transformação: o profissional tornou-se "um híbrido de jurista e analista de dados", usando ferramentas para mapear o comportamento decisório dos tribunais e "convertendo tendências jurisprudenciais em probabilidades estatísticas que subsidiam a precificação do ativo." Bruschini reforça a mudança de papel: "O advogado deixou de ser só um intérprete da lei e virou também um analista de risco." No entanto, ele faz uma ressalva decisiva: "A tecnologia mostra padrões. O julgamento humano identifica exceções — e é nessas exceções que muitas teses de alto retorno nascem."

Além da precificação, a IA acelerou a identificação de oportunidades. Conforme Bruschini, "sem dúvida a IA contribuiu significativamente para o fomento desse mercado de oportunidades e negócios em special situations." Brasil, por sua vez, aponta os limites que persistem: "Esses instrumentos não eliminam a imprevisibilidade do Judiciário brasileiro. O diferencial está em combinar análise de dados com experiência prática para precificar corretamente o litígio."

A relação entre escritórios de advocacia e gestoras de fundos de Special Situations evoluiu de maneira expressiva nos últimos anos. Dificilmente se sustenta, hoje, o modelo em que o advogado atua apenas como prestador de serviço técnico externo. A complexidade das operações exige envolvimento muito mais profundo — e, cada vez mais, com risco compartilhado entre as partes.

O conceito de "skin in the game" tornou-se central nessa dinâmica. Bruschini explica o mecanismo: "Quando o advogado coloca skin in the game, seja por meio de honorários de êxito, co-investimento indireto ou remuneração atrelada ao sucesso da tese, ele deixa de ser apenas um fornecedor e passa a compartilhar o risco do negócio." Para os gestores, esse alinhamento é decisivo, pois "a tese milagrosa perde espaço para a tese executável."

Porém, esse modelo de parceria exige governança rigorosa para não gerar conflitos de interesse. Azevedo alerta que a interdependência entre escritório e fundo "exige alinhamento permanente de incentivos e mecanismos de governança, com vedação ao recebimento, por ambas as partes, de remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indireta, que comprometa a independência do gestor na decisão de investimento ou do escritório na análise e recomendação de ativos." Brasil resume a tendência geral: "A relação entre escritório e gestora tem caminhado para uma parceria estratégica."

O Brasil ostenta um dos maiores volumes de processos judiciais do mundo. Para os fundos de Special Situations, esse cenário cria oportunidades quase únicas no panorama global. Contudo, o mesmo ambiente que gera oportunidades também concentra riscos que poucos relatórios de fundos conseguem capturar com precisão — e que o investidor estrangeiro despreparado tende a subestimar.

Azevedo é direto ao apontar o principal obstáculo: "A principal dificuldade para o investidor estrangeiro reside na instabilidade da segurança jurídica brasileira, suscetível a oscilações decorrentes de fatores econômicos e políticos, especialmente em ciclos eleitorais." Bruschini vai ao núcleo do problema com uma síntese que resume a armadilha mais recorrente: "Aqui, ganhar não é o mesmo que receber." Portanto, investidores estrangeiros precisam entender que a execução é frequentemente mais complexa do que a fase de conhecimento, e que fatores informais — como o comportamento das partes — pesam muito.

Diante disso, estratégias de mitigação tornaram-se essenciais. Conforme Bruschini, "uma estratégia comumente utilizada é a diversificação dos investimentos em vários processos, variando-se comarcas e perfis da parte contrária, mitigando-se assim o risco de desvios e surpresas imponderadas." Brasil complementa: "Investidores estrangeiros frequentemente subestimam a diferença entre ganhar a causa e efetivamente receber o valor."

O crescimento acelerado do setor levanta uma questão estratégica incontornável: a advocacia especializada em Special Situations já atingiu maturidade suficiente para sustentar o nível de sofisticação que o mercado exige? A resposta, segundo os especialistas, ainda é negativa — mas o caminho está traçado e a seleção natural já começou.

Bruschini oferece um diagnóstico preciso sobre a dualidade do mercado: "Hoje, ainda convivem no mercado dois estágios diferentes: de um lado, escritórios altamente sofisticados, que atuam quase como coautores da tese de investimento, usando jurimetria, modelos de risco e estruturas contratuais complexas; de outro, uma parcela relevante da advocacia que adapta práticas tradicionais a um ambiente que exige mentalidade financeira e governança robusta." Para ele, a conclusão é clara: "O mercado já provou que existe e que é lucrativo. O próximo passo não é crescer mais, mas amadurecer melhor."

Azevedo aponta os gargalos concretos que ainda travam o avanço: "Para consolidar o setor, faltam bases de dados processuais mais robustas e profissionais com formação interdisciplinar em direito e finanças." Brasil reforça a lista de lacunas: "Falta maior padronização, melhor infraestrutura de dados, profissionais com visão híbrida entre direito e finanças e maior clareza regulatória." Assim, o mercado de Special Situations brasileiro encontra-se em um momento de seleção natural — e apenas os escritórios capazes de combinar rigor jurídico, disciplina econômica e credibilidade institucional devem consolidar posições de liderança nos próximos anos.