A primeira Live Análise do ano ocorreu nesta quinta-feira (25), inaugurando a segunda temporada do projeto de transmissões ao vivo da Análise Editorial, que reúne especialistas para fomentar discussões sobre diversos temas atuais e relevantes do universo jurídico e corporativo. O evento virtual abordou, além do lançamento da edição 2021 do anuário Análise Diretório Nacional da Advocacia (DNA), a relevância do Direito Digital no momento atual e sua notória tendência de expansão para os próximos anos, tendo como convidados os seguintes advogados: Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados; Paulo Mertz Focaccia, sócio do Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados) e Paulo Vinícius de Carvalho Soares, sócio do Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Mediado por Alexandre Secco, sócio e conselheiro editorial da Análise Editorial, o bate-papo também contou com os comentários de Silvana Quaglio, diretora-presidente e publisher da editora.
A principal pesquisa da publicação Análise DNA 2021 trata sobre como os escritórios de advocacia de todo o Brasil estão se organizando para lidar com as novas demandas do Direito Digital, tanto internamente quanto para ofertar serviços demandados pelas empresas nesta área. O levantamento teve a participação de 170 firmas jurídicas, que estão entre as Mais Admiradas do país, e revelou que mais de 70% delas já oferecem serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, a primeira questão abordada na live foi: qual é o kit básico que uma banca precisa ter para lidar com privacidade e proteção de dados, tanto própria quanto a dos clientes?
Carlos Eduardo argumentou que o escritório que se propõe a oferecer serviços relacionados ao tema precisa, primeiramente, olhar para si mesmo e se autoconhecer. Para estruturar governanças de proteção de dados em clientes, é necessário ter uma governança interna adequada, visto que a LGPD é uma legislação muito aberta e torna um desafio a implementação de sistemas e processos, sejam internos ou externos. Ele explica que é fundamental calibrar governança corporativa de acordo com a realidade de cada escritório, pois as medidas implementadas numa banca full service são diferentes das aplicadas numa boutique jurídica, além de não se esquecer de que é um trabalho contínuo.
Na mesma linha, Paulo Focaccia reconheceu a importância dos escritórios implementarem políticas internas antes de se exporem ao mercado e destacou as iniciativas mais importantes, aplicadas em sua própria banca: investimento pesado em tecnologia, dentro e fora do escritório, além do treinamento de funcionários. Ele ressalta a necessidade de treinar os times constantemente no assunto, já que a LGPD é uma lei de compliance muito detalhada e possui muitas variáveis.
Indo além, Paulo Vinicíus destacou que o treinamento de funcionários, empregando as melhores práticas, deve se extender também aos terceirizados que prestam serviço ao escritório. O advogado comenta que, quando se trata de proteção de dados, é preciso enxergar que terceiros que estejam envolvidos nos processos podem criar riscos para toda a operação. Já olhando para fora da banca, ele comenta que existem diversos serviços derivados da proteção de dados, como os de DPO para focar na implementação das medidas ou na consultoria, que auditará as governanças dos clientes para verificar se eles se mantém em compliance com a legislação.
Sobre o crescimento da área de Direito Digital, Silvana relatou que os levantamentos da Análise Editorial vêm evidenciando, há alguns anos, a expansão da especialidade, não vindo apenas para ficar mas para crescer em cima das outras. Carlos Eduardo comentou que o desenvolvimento da área está ligado ao avanço da tecnologia, apesar das questões legislativas terem atrasado o entendimento das empresas em relação à criação de uma governança de proteção de dados, e por isso a grande maioria está no começo ou no na metade do processo.
Paulo Focaccia comparou a adaptação à LGPD com a implementação do cinto de segurança: no começo, ninguém sabia direito como usar, acreditavam que mais atrapalhava do que ajudava e não entendiam a importância de sua utilização mas, com o tempo, todos compreenderam que era necessário e que a medida precisava ser adotada por todos. Paulo Vinícius lembrou que, enquanto a maioria das empresas ainda está no começo da adaptação à lei, companhias como multinacionais de tecnologia já estão maduras neste debate há mais tempo e que os advogados precisam entender como as relações sociais estão sendo feitas, para acompanhar não só o Direito Digital mas também o contexto digital, pois é um dos fatores que influencia as movimentações de mercado.
Por fim, os três convidados ressaltaram que, como as empresas ainda não avançaram completamente na conformidade com a nova legislação, ainda falta um esclarecimento sobre a implementação da cultura de privacidade e proteção de dados nas companhias. É preciso que esta consciência comece nos C-Levels das empresas, sendo disseminada em todos os níveis abaixo e de maneira constante, pois quanto mais demorado é o início da criação dessa cultura, mais demorado será para que ela realmente seja estabelecida em toda a organização.
Confira mais detalhes sobre a edição 2021 do anuário Análise Diretório Nacional da Advocacia, que aborda a advocacia na sociedade digital, acessando ao e-book da reportagem aqui.