Na véspera do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, 27, o Peck Advogados - escritório eleito Mais Admirado em 15 edições do anuário ANÁLISE ADVOCACIA -, junto ao Instituto iStart e o Comitê Privacy BR, realizaram o evento Legal Innovation: Data Protection Day.
O encontro contou com a participação de vários profissionais referência no mercado de Direito Digital, tendo a presença de Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e Juliana Oliveira Domingues, procuradora-chefe da Procuradoria Federal (especializada em CADE).
Durante o primeiro painel, entitulado "Perspectivas e desafios da proteção de dados", Waldemar afirma em uma das suas falas, que o ano de 2022 foi de grandes desafios e conquistas. Isso porque, no início de fevereiro de 2022, o mercado teve a aprovação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 que trouxe para o art. 5º da Constituição Federal o direito fundamental da proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Com isso, a ANPD tornou-se um órgão de Estado, o que facilitará uma série de medidas, como por exemplo, na área de transferência internacional de dados. Segundo o presidente, a proteção de dados é um investimento, não um custo.
Dentre os principais pontos, a segurança da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também entrou em pauta. Domingues ressaltou os perigos de um vazamento de dados. Ela afirma que é necessário oferecer medidas de segurança e transparência sobre o tratamento dessas informações. Segundo a procuradora, para os usuários, é essencial uma mudança cultural e alertar a população sobre as ameaças da disseminação.
De acordo com Peck, a tecnologia tende a ser algo maravilhoso, porém os efeitos colaterais podem - numa equação de segundos - trazer um desconforme muito grande, no qual há chances de trazer um risco para a sociedade. No pior cenário, a situação pode ser agravar ao ponto de ter uma guerra cibernética. Segundo a especialista, nas mãos de pessoas erradas, a inteligência artificial pode ser uma arma perigosa.