Entenda qual será o papel da advocacia durante a COP 30

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro, promete ser um dos maiores marcos globais na discussão sobre mudanças climáticas e transição energética. O evento, sediado em Belém (PA), não apenas reunirá líderes mundiais para negociações diplomáticas, mas também catalisará transformações profundas no ambiente de negócios, com implicações diretas para empresas, investidores e governos. Nesse cenário, a advocacia assume um papel de protagonismo, deixando de ser uma área de suporte para se tornar um eixo estratégico na condução de uma economia de baixo carbono. A conferência antecipa a criação e o endurecimento de regulamentações, impulsiona litígios climáticos estratégicos e amplia a demanda por compliance socioambiental, posicionando os advogados no centro de decisões que definirão o futuro dos mercados.

Para a advocacia empresarial, a COP 30 representa tanto um desafio quanto uma janela de oportunidades. A necessidade de adaptação a novas legislações, a estruturação de negócios verdes e a defesa de interesses em disputas complexas, tanto no Brasil quanto no exterior, exigirão um conhecimento aprofundado e uma visão multidisciplinar. Compreender como a advocacia pode atuar de forma preventiva e estratégica diante dessas mudanças significa oferecer aos clientes não apenas segurança jurídica, mas também caminhos práticos para se posicionar em um mercado cada vez mais atento às agendas ESG (ambiental, social e de governança), climática e regulatória. A atuação proativa dos escritórios e departamentos jurídicos será fundamental para transformar obrigações em vantagens competitivas, identificar novas fontes de receita e garantir a sustentabilidade dos negócios a longo prazo.

Um dos temas mais aguardados e que deve ganhar contornos mais definidos com a COP 30 é a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. A recente aprovação da lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi um passo importante, mas a efetividade do sistema depende de um decreto regulamentador que ainda está por vir. A conferência no Brasil acelera a pressão por essa definição, que trará clareza sobre como as empresas deverão monitorar, reportar e, eventualmente, compensar suas emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é que a COP 30 impulsione não apenas a regulamentação federal, mas também as iniciativas estaduais, criando um mosaico normativo que exigirá atenção redobrada dos advogados.

Nesse contexto, a advocacia será demandada a traduzir a complexidade técnica e regulatória em estratégias de negócio. Isso inclui a assessoria na estruturação de projetos que possam gerar créditos de carbono, a análise de riscos e oportunidades em contratos que envolvam atributos ambientais e a orientação sobre a participação no mercado regulado. Como destaca Isabela Morbach, fundadora da CCS Brasil, a conferência deve colocar no centro da agenda jurídica "o mercado regulado de carbono brasileiro, recém-criado pelo Congresso, e sua articulação com o Artigo 6 do Acordo de Paris". Ela acrescenta que, nesse contexto, "os projetos de NBS, isto é, os incentivos via mercado à proteção das florestas e à restauração florestal ganham muito fôlego".

A transição para uma economia de baixo carbono demanda investimentos massivos, e a COP 30 será um palco central para as discussões sobre financiamento climático. A grande questão, como aponta Fernanda Stefanelo, sócia das áreas de Ambiental e ESG do Demarest, é "quem vai pagar?". Enquanto os países em desenvolvimento cobram um maior aporte de recursos das nações desenvolvidas, a iniciativa privada ganha cada vez mais espaço no fomento a projetos sustentáveis. Para a advocacia, isso se traduz em uma demanda crescente por assessoria na estruturação de financiamentos verdes, como a emissão de green bonds, e no acesso a fundos climáticos, como o Fundo Clima no Brasil.

O papel do advogado, nesse cenário, transcende a análise jurídica tradicional. É preciso atuar como um parceiro estratégico, conectando clientes a oportunidades de investimento, estruturando operações financeiras complexas e garantindo a segurança jurídica necessária para destravar projetos.

Essa atuação exige uma visão interdisciplinar, que combine direito ambiental, financeiro e de mercado de capitais, para transformar o potencial de projetos sustentáveis em realidade.

À medida que a urgência climática se intensifica, a litigância se torna uma ferramenta cada vez mais utilizada para pressionar empresas e governos a cumprirem suas responsabilidades. O Brasil já é um dos países com maior número de litígios climáticos do mundo, e a COP 30 pode acelerar essa tendência, ampliando o escopo das disputas e a complexidade das ações. As discussões devem ir além do licenciamento ambiental e do desmatamento, abrangendo temas como a veracidade de relatórios de sustentabilidade (greenwashing), a responsabilidade pela emissão de gases de efeito estufa em cadeias de valor e a adaptação a eventos climáticos extremos.

A advocacia precisará estar preparada para atuar tanto na prevenção quanto na resolução desses conflitos. Preventivamente, a orientação se concentra na elaboração de relatórios de sustentabilidade robustos, na revisão de contratos para mitigar riscos e na implementação de políticas de compliance socioambiental eficazes. No contencioso, a atuação se dará na defesa de empresas em ações judiciais e administrativas, que podem ter origem tanto no Brasil quanto em jurisdições estrangeiras com normas mais rigorosas.

Diante de um cenário de tantas transformações, a advocacia é chamada a assumir uma postura proativa e estratégica. Não se trata mais de apenas reagir a novas leis ou a processos judiciais, mas de antecipar tendências, identificar oportunidades e ajudar os clientes a navegar na complexidade da agenda climática. Isso exige que os advogados saiam de suas áreas de especialização e adotem uma visão integrada, que conecte o direito ambiental a finanças, mercado de capitais, relações governamentais e estratégia de negócios.

O conselho unânime dos especialistas é que executivos e escritórios não esperem o pós-COP para agir. É preciso, desde já, mapear os riscos regulatórios, revisar contratos, preparar a governança para a divulgação de informações climáticas e testar cenários de precificação de carbono. A advocacia, portanto, tem a missão de ser um motor de inovação, ajudando as empresas a se adaptarem a uma nova realidade econômica e a prosperarem em um mundo que exige, cada vez mais, sustentabilidade e responsabilidade.