A aprovação da Reforma Tributária e suas regulamentações (como o PLP 108) trazem uma mensagem clara para o futebol brasileiro: a era do amadorismo não será apenas punida desportivamente, mas inviabilizada fiscalmente. O que antes era um debate ideológico sobre "vender ou não o clube" transformou-se em uma equação de sobrevivência.
A Análise Editorial cruzou as visões de dois protagonistas dessa mudança: o Senador Carlos Portinho (PL/RJ), relator da Lei da SAF e proponente da emenda que blinda a tributação do setor, e Eduardo Perez Salusse, advogado tributarista, sócio do Salusse Marangoni Advogados e um dos idealizadores do projeto SAFIEL (modelo de SAF popular proposto ao Corinthians).
O diagnóstico é unânime: cria-se um abismo tributário onde permanecer como associação civil sem fins lucrativos pode custar o dobro — ou mais — em impostos do que migrar para o modelo empresarial.
A Matemática do Abismo
O cerne da disparidade está na manutenção do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) para as SAFs. Graças à articulação legislativa, as Sociedades Anônimas do Futebol garantiram uma alíquota unificada de 5% (englobando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e, crucialmente, o INSS patronal) nos primeiros cinco anos, excluindo impostos sobre transferências de jogadores (a maior renda extraordinário dos clubes) e uma alíquota de 4%, mas com impostos sobre transferências nos anos seguintes. Do outro lado, os clubes associativos, historicamente isentos de IRPJ e CSLL, enfrentarão a nova realidade do IVA dual (IBS e CBS).
Segundo Eduardo Salusse, a conta para os associativos é traiçoeira. A alíquota estimada de referência (cerca de 28%) deve cair para algo entre 10,6% e 11% com os redutores previstos. O perigo, no entanto, mora nos custos que não são substituídos. "Qual é a pegadinha? O clube associativo continua pagando, além do IBS e da CBS, as contribuições patronais sobre folha (20%) e o INSS de 5% sobre os espetáculos. Na SAF, a alíquota unificada de 5% já engloba tudo isso", alerta Salusse.
O tributarista explica que, para o clube social, o imposto se torna "exponencialmente crescente". Quanto maior o lucro e a eficiência (menos despesas para abater créditos), maior o imposto a pagar. "Se eu tenho um custo de 800 milhões e receita de 1 bilhão, esses 200 de diferença sofrem tributação cheia. Já na SAF, a neutralidade é muito maior", completa.
A Visão Legislativa: Incentivo ou Privilégio?
Questionado se a manutenção de um regime tão benéfico (5%) não fere a lógica de unificação da Reforma Tributária, o Senador Carlos Portinho é enfático: trata-se de estratégia econômica, baseada no "PIB do Esporte".
Para o senador, o argumento de que o futebol deveria "contribuir mais" ignora a realidade pré-SAF, onde clubes associativos acumulavam dívidas impagáveis e pouco recolhiam aos cofres públicos.
"Se você pegar os clubes associativos, eles recolhem nada ou muito pouco. Fora os programas de renegociação de dívidas (Refis). Com a SAF, há recolhimento real. Você quer continuar aquecendo um mercado que gera emprego ou voltar ao que era antes?", questiona o parlamentar.
O Ultimato da Gestão
A nova estrutura tributária coloca clubes gigantes, como o Corinthians, em uma encruzilhada. Salusse, que é um dos idealizadores da SAFIEL, um projeto que propõe transformar o futebol do Corinthians em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), mas com uma gestão controlada pelos próprios torcedores, não por um único investidor, inspirada em modelos como o do Bayern de Munique. A ideia é criar uma empresa onde torcedores possam comprar ações, participar da gestão por meio de conselhos e votar em gestores, usando o capital para quitar dívidas e profissionalizar a gestão, com transparência e pulverização do poder, evitando interesses privados.
Salusse enxerga a proposta da SAFIEL para o clube paulista, não como uma opção, mas como necessidade matemática. "O clube associativo não vai ter condição de sobreviver se não acertar as contas. A migração para o modelo SAF acaba sendo um incentivo quase definitivo", diz Salusse, que critica a resistência política interna no clube, comparando a gestão associativa a "um dentista administrando um prédio" — ou seja, pessoas que podem ser bem-intencionadas, mas sem a qualificação técnica para gerir orçamentos bilionários.
Portinho corrobora a visão e critica o tratamento dado às associações pelo atual governo federal, a quem chama de "governo do imposto". "Todos os clubes, associações de bairro, de moradores, deveriam ter, na minha opinião, um tratamento especial, sim. São entidades sem finalidade lucrativa. Mas esse é o governo Lula, o governo do imposto", afirma o senador. Para ele, o momento é de transformações dos clubes em SAFs, logo esse é o modelo que deve receber uma atenção especial do poder público.
O Futuro: 10 Anos à Frente
Ao projetar a próxima década, ambos os entrevistados convergem para um cenário onde a resistência ao modelo empresarial será vencida pela realidade econômica.
Para Portinho, o sucesso das SAFs, esportivamente falando, é a prova do conceito, ele usa o Botafogo como exemplo e cita o Flamengo que mesmo sendo um clube associativo tem uma gestão profissional, algo intrínseco às SAFs. "O que eu quero daqui a 10 anos é que todos os clubes adotem o modelo empresarial, sejam eles associação ou SAF. O Flamengo é um exemplo de associação que adotou o modelo empresarial, mesmo sendo associação. Essa é a beleza da lei: ela é alternativa.", projeta.
Salusse é mais direto sobre o destino de quem ignorar a mudança tributária:
A Reforma Tributária, portanto, atua como um acelerador de partículas no futebol brasileiro: ela encarece o custo da ineficiência e premia, com alíquotas baixas, quem aceita se profissionalizar. Para o torcedor, resta a esperança de times mais fortes; para os dirigentes das associações, resta o dilema de ter o poder de um clube falido ou ser torcedor de um clube vencedor.