Com o aumento da ocorrência de desastres naturais, muitas empresas enfrentam prejuízos causados por enchentes e inundações. A cidade de São Paulo teve períodos de fortes tempestade, de acordo com a Defesa Civil, 43% de toda chuva prevista para cair no mês de janeiro, caiu no último dia 24 na capital paulista.
Diante do aumento da frequência e da intensidade das chuvas, o setor de seguros tem discutido medidas para minimizar os impactos financeiros desses eventos. Em um encontro no dia 3 de fevereiro, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) apresentou à ministra Marina Silva propostas para mitigar riscos climáticos.
Para minimizar os danos e garantir a recuperação do negócio, é essencial adotar algumas medidas estratégicas. Confira o que você deve fazer caso uma enchente tenha afetado sua empresa.
Acionamento do seguro
O primeiro passo é verificar o tipo de seguro da sua empresa: seguro de riscos nomeados ou seguro de riscos operacionais.
O seguro de riscos nomeados permite que a empresa escolha quais eventos serão cobertos, como incêndios ou alagamentos. Já o seguro de riscos operacionais é mais amplo e costuma ser utilizado por indústrias, shopping centers e grandes corporações, pois cobre uma gama maior de sinistros, mesmo aqueles não previamente especificados na apólice. É importante verificar, pois, embora a cobertura para incêndios seja obrigatória, a de alagamento e inundação precisa ser contratada separadamente.
Assim que a enchente ocorrer, a empresa deve comunicar a seguradora e enviar um relato detalhado dos danos. Além disso, é fundamental documentar os estragos causados pelas enchentes com fotos e vídeos, além de preservar o local até a vistoria.
Documentos
Os documentos básicos exigidos para acionar o seguro incluem:
- Registro fotográfico dos danos
- Notas fiscais e faturas de equipamentos e mercadorias afetadas
- Laudos técnicos de avaliação dos bens danificados
- Orçamentos para reparo e substituição de bens
- Recibos e comprovantes de despesas emergenciais
- Contrato de locação dos bens danificados, se aplicável
- Registros contábeis que comprovem perdas financeiras
Responsabilização do poder público
Além do acionamento do seguro, é possível investigar se há responsabilidade do poder público pelos danos. Em entrevista à Análise Editorial, Camila Prado, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest Advogados, explica: "A empresa pode verificar se há responsabilidade do poder público, em todas as esferas, nos casos em que há comprovada omissão ou falha na rede de infraestrutura urbana, falta de manutenção adequada das redes de drenagem ou mesmo ausência de obras preventivas que acabaram por agravar o risco de ocorrência de enchentes."
A responsabilidade do Estado segue a teoria do risco administrativo, o que significa que, em casos de omissão, não é necessário provar dolo ou intenção para pleitear indenização. No entanto, é preciso demonstrar que a falta de ações preventivas, como a ausência de manutenção da rede de drenagem, contribuiu diretamente para os danos sofridos.
Apoio financeiro pós enchentes
Empresas de pequeno porte podem enfrentar mais dificuldades para se recuperar financeiramente após enchentes. Entretanto, algumas iniciativas públicas oferecem suporte nesses casos, como explica Camila Prado. "Em situações emergenciais e tragédias como as que ocorreram no Rio Grande do Sul, o poder público, instituições e entidades, como, por exemplo, o BNDES e Sebrae, costumam adotar medidas que ajudam a obter apoio, como suspensão e redução no pagamento de impostos e linha de crédito com financiamentos emergenciais. Iniciativas neste sentido podem ajudar momentaneamente as pequenas empresas."
Existem mudanças legislativas em discussão?
Diante do impacto crescente dos desastres naturais, há debates sobre a criação de um seguro social de catástrofes como uma possível solução para reduzir os prejuízos causados por esses eventos. Recentemente, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) apresentou estudos sobre a viabilidade dessa medida ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
O tema vem sendo discutido com frequência no setor, mas ainda enfrenta desafios significativos para sua implementação, como destaca Camila Prado. 'Entre as principais dificuldades, está a imprevisibilidade dos eventos climáticos, o que dificulta a estimativa de riscos e a precificação adequada dos prêmios de seguro', afirma a especialista.
Além disso, Camila relembra a Circular Nº 666, publicada em 2022 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), como um sinal da evolução legislativa gradual. A medida estabeleceu um marco regulatório de sustentabilidade para o setor de seguros, com o objetivo de incorporar critérios ambientais, sociais e de governança às práticas do mercado segurador, promovendo maior transparência e a gestão de riscos climáticos".