O Direito Antitruste está passando por muitos desafios por conta da rápida evolução da Era Digital. Segundo o relatório "Competition policy for the digital era", publicado este ano pela Comissão Europeia, não é necessário repensar nos fundamentos concorrenciais em si, e sim adaptá-los para a inovação de modo a garantir que os consumidores se beneficiem de um ambiente seguro e mais equilibrado na disputa entre grandes e pequenas empresas. O documento ainda destaca que as principais dificuldades estão em adequar metodologias e ferramentas de análise antitruste, teorias econômicas de danos e doutrinas legais ao novo ambiente digital.
A análise solicitada pela Comissão foi desenvolvida por três profissionais de áreas distintas - um engenheiro, um jurista e um economista - que enfrentaram o desafio de integrar suas respectivas áreas de conhecimento, assimilar as perspectivas e identificar o melhor caminho a ser seguido: certificar aos consumidores valores sociais, que incluem privacidade à proteção do consumidor e à diversidade de mídia.
"A garantia real de um futuro inovador vem de manter os mercados abertos para que qualquer pessoa, grande ou pequena, possa competir parar produzir melhores ideias.", diz Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência
No Brasil, a expectativa é de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) leve em consideração o documento quando estiver diante de casos envolvendo o setor Digital. Em 2018, o Cade apresentou um demonstrativo de crescimento de 19,77% em processos envolvendo condutas anticompetitivas. A alta de demandas antitruste pode ser percebida no levantamento do Análise Advocacia onde, das especialidades que passaram a ser pesquisadas a partir do ano passado, concorrencial é a que soma o maior número de eleitores.
Os executivos jurídicos e financeiros que participaram da publicação deste ano citaram mais de 400 nomes de bancas e advogados, 154 e 264, respectivamente. Direito Concorrencial, ao todo, figura com 50 escritórios e 81 advogados eleitos como os mais admirados.