A gestão do contencioso massificado no Brasil atingiu um ponto de inflexão, impulsionado pela escala da judicialização e pela emergência de ferramentas tecnológicas sofisticadas. Em um cenário onde o Judiciário brasileiro movimenta anualmente mais de 120 milhões de processos, com um custo que onera 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a busca por eficiência e integridade processual deixou de ser uma vantagem competitiva para se tornar uma necessidade sistêmica. Nesse contexto, a ênfase recai sobre o combate à litigância abusiva e, em particular, à sua vertente predatória, que distorce a finalidade do acesso à Justiça e impõe custos indevidos a empresas e ao próprio Estado.
O debate sobre como enfrentar essa realidade ganhou destaque na Fenalaw, onde líderes jurídicos de duas das maiores instituições financeiras do país, o tradicional Bradesco e o nativo digital Nubank, compartilharam suas estratégias. A discussão, que reuniu Júlio César Bueno, CLO e Diretor Executivo Jurídico do Bradesco, e Humberto Chiesi Filho, Legal Director of Litigation and Legal Ops do Nubank, revelou uma convergência de propósitos no uso da Inteligência Artificial como principal arma para identificar e neutralizar padrões de abuso processual, sinalizando uma nova era na gestão de riscos e na defesa corporativa.
Litigância predatória como custo sistêmico
A magnitude da litigiosidade brasileira é um fenômeno que intriga observadores internacionais e onera significativamente o ambiente de negócios. A judicialização massiva, especialmente em temas bancários e previdenciários, consome recursos que poderiam ser direcionados para o desenvolvimento econômico e social. A Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça veio para formalizar a distinção entre a litigância abusiva e a predatória, fornecendo um arcabouço normativo para que os departamentos jurídicos possam atuar de forma mais incisiva.
O Nubank, apesar de ser a terceira maior instituição financeira em número de clientes, demonstra um volume proporcionalmente menor de reclamações, um indicativo de sua cultura focada na resolução de conflitos. Contudo, a empresa não está imune ao fenômeno da litigância predatória. A análise de dados internos, compartilhada por Humberto Chiesi Filho, revela uma concentração preocupante de demandas, que não apenas sobrecarrega a máquina judiciária, mas também expõe vulnerabilidades éticas no sistema. "No Nubank, aproximadamente 20% das ações recebidas neste ano apresentam indícios de litigância abusiva", afirma Chiesi. O executivo destacou ainda uma concentração atípica:
Essa concentração, aliada a um índice de êxito da empresa de cerca de 90% nessas ações, reforça o caráter questionável de muitas petições.
Estratégias de defesa e a revolução da IA
A resposta a esse desafio estrutural passa necessariamente pela adoção de tecnologias que permitam a análise de grandes volumes de dados processuais. A Inteligência Artificial surge como a ferramenta essencial para transformar o contencioso de uma atividade reativa em uma gestão proativa, capaz de identificar padrões anômalos antes que causem prejuízos irreparáveis. A IA não apenas acelera a triagem, mas também confere um nível de objetividade e detalhe à defesa que era inatingível pelos métodos tradicionais.
No caso do Nubank, a tecnologia foi desenvolvida em parceria com a startup Enter, com foco na aplicação prática da Recomendação 159 do CNJ. O sistema de IA é treinado para detectar, nas contestações, elementos que configuram indícios de abuso.
A inovação se estende à forma de apresentação desses achados, utilizando o Visual Law para tornar a análise do juiz mais objetiva e eficiente, contribuindo para a integridade do sistema de Justiça como um todo.
Transformação institucional no Bradesco
Para instituições com um longo histórico e um vasto legado de sistemas, como o Bradesco, a implementação de uma gestão de contencioso baseada em dados e IA envolve uma profunda transformação institucional. O desafio não é apenas tecnológico, mas também cultural e estrutural, exigindo a unificação de práticas jurídicas herdadas de décadas de aquisições e a adaptação de processos massificados.
Júlio César Bueno, que recentemente migrou da advocacia de escritório para a gestão jurídica corporativa, enfatizou a necessidade de uma visão sistêmica. A reestruturação do jurídico do Bradesco em quatro grandes "torres" (Técnica, Estratégica, Dados e Tecnologia, e Governança e Compliance) é um testemunho desse esforço. A Torre de Dados e Tecnologia, em particular, é composta por especialistas como cientistas de dados e matemáticos, com a função é traduzir as "dores jurídicas em números e diagnósticos precisos". Bueno ressaltou a escala do problema e a responsabilidade da classe:
O Bradesco, por sua vez, mantém um grupo de trabalho específico para litigância predatória, que utiliza a equipe de dados para monitorar comportamentos anômalos, identificando picos de processos por região ou por advogados específicos.
O futuro da advocacia
A discussão entre Bradesco e Nubank transcende a mera defesa corporativa. Ela aponta para uma redefinição do papel do advogado na era digital. A tecnologia, e a IA em particular, não é vista como um substituto para o raciocínio jurídico, mas sim como um catalisador para a excelência e a ética profissional. A capacidade de processar e analisar dados em escala permite que os profissionais se concentrem em questões de maior valor estratégico e complexidade, delegando à máquina a identificação de padrões e a triagem de abusos.
O executivo do Bradesco sintetizou essa visão de futuro, alertando o público especializado sobre a inevitabilidade da mudança. A mensagem é clara: a adaptação tecnológica é um imperativo para a relevância profissional. A sinergia entre a agilidade do Nubank e a capacidade de transformação do Bradesco no uso da IA contra a litigância predatória estabelece um novo padrão de excelência na gestão do contencioso, exigindo que toda a cadeia jurídica — de escritórios a departamentos internos — reavalie suas ferramentas e estratégias para o novo panorama.