O advogado que moveu a maior ação do mundo, de US$ 3 bilhões

Por quase um ano, André de Almeida acordou e, antes do café, sentou-se ao computador sem camisa, para ficar desconfortável. Escrevia 40 minutos por dia, um capítulo de cada vez e fora da ordem dos fatos. Saiu daí A Maior Ação do Mundo¹, o livro em que ele conta a ação coletiva que moveu contra a Petrobras em Nova York.

A ação foi proposta em dezembro de 2014, quando o escritório Almeida Advogados tinha 13 anos. Em janeiro de 2018, a Petrobras fechou um acordo de quase US$ 3 bilhões² com os investidores que haviam comprado seus papéis nos Estados Unidos, e o consórcio de escritórios que conduziu o caso recebeu US$ 236 milhões. Os acionistas brasileiros, diz ele, não viram um centavo.

Antes do Direito, André foi ciclista de estrada e passou 1992 treinando na Europa para as Olimpíadas de Barcelona, que acabou impedido de participar depois de dois acidentes. Abriu o escritório em 2001, para atender clientes estrangeiros, e nas primeiras transações sentava com um estagiário diante de três ou quatro advogados de bancas tradicionais de São Paulo. Fala sem rodeio e avisa, no meio da conversa, que nunca teve medo de dizer o que pensa sobre juízes, faculdades e colegas.

A entrevista foi concedida a Alexandre Secco, editor e sócio da Análise Editorial.

André de Almeida é sócio-fundador do Almeida Advogados, escritório full service, com sede em São Paulo, fundado em 2001 e com 250 advogados. Atua em direito societário, contratual e fusões e aquisições (M&A), com foco em clientes estrangeiros. É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em 1997, e estudou na Georgetown University, em Washington. Começou a carreira como estagiário no Azevedo Sette Advogados, onde abriu a filial de São Paulo em 1998. É autor de A Maior Ação do Mundo: a História da Class Action contra a Petrobras (2018). Antes do Direito, foi ciclista de estrada, campeão brasileiro e integrante da seleção brasileira.

Alexandre Secco: Em 2018, a Petrobras fechou um acordo de US$ 3 bilhões com os investidores que a processaram em Nova York, numa ação que você propôs quatro anos antes. Quem recebeu esse dinheiro?

André de Almeida: Todos os acionistas da Petrobras em Nova York. Os acionistas brasileiros da Petrobras não receberam nenhum centavo, porque o Poder Judiciário brasileiro não teve a capacidade, a altivez, a civilidade de entender que a Petrobras é responsável por uma perda de valor econômico auferida pelo acionista.

Pergunta: Os dois grupos de acionistas tinham papéis da mesma empresa.

André Almeida: Veja bem: o mesmo fato, a mesma empresa, as mesmas pessoas, com dois tratamentos jurídicos diferentes. Em uma jurisdição, a empresa é condenada a pagar 3 bilhões de dólares aos acionistas. Em outra, a empresa recebe dinheiro de empresas que, em tese, a indenizam³. São tratamentos que demonstram um gap civilizatório brutal entre o Poder Judiciário de um lugar e o de outro.

Pergunta: A Justiça americana oferece instrumentos que tornam esse tipo de ação mais rápido e mais viável. A diferença pode estar aí, e não no juiz.

André Almeida: Acho que não. Os mecanismos jurídicos e processuais brasileiros são suficientes para que a empresa indenizasse os acionistas. A lei brasileira é muito boa, o Código de Processo Civil funciona. O que não existe aqui é a altivez do nosso Poder Judiciário para dirimir questões contra empresas dessa estatura.

Pergunta: Altivez é uma palavra pesada para dirigir a um juiz.

André Almeida: O Poder Judiciário brasileiro, eu lamento informar, não tem a altivez, a capacidade de dirimir questões de empresas gigantescas. Os aspectos políticos se imiscuem e não permitem que os penalizados sejam ressarcidos. Falta altivez moral, intelectual, jurídica, até de valentia, para aplicar a lei contra uma empresa que é quase sinônimo do Estado brasileiro.

Pergunta: Pouca gente no mercado diria isso com o gravador ligado.

André Almeida: Está vendo, Alexandre? Eu nunca tive medo de falar as verdades. Talvez por isso eu tenha tido êxito na advocacia, porque advogado não pode ser medroso.

Pergunta: Voltando a 2014: a Lava Jato estava em todas as manchetes. Onde você enxergou um processo?

André Almeida: Tudo na vida acontece porque outras coisas aconteceram muito tempo antes. Quando estudei na Georgetown University, em Washington, aprendi sobre torts⁴, e estudei muito sobre ações coletivas, porque achava o tema fascinante. Quando veio a Lava Jato, eu vi o assunto, voltei 15 anos no tempo e falei: opa, aí tem um caso.

Pergunta: Ter um caso na cabeça é uma coisa. Ter a ação pronta é outra.

André Almeida: Eu me resguardei em Ibiúna e fiquei três meses estudando o assunto, lendo tudo o que aparecia. Montei a ação e a propus no dia 4 de dezembro de 2014. Fiz o acordo no dia 3 de janeiro de 2018: 3 bilhões de dólares, o maior acordo pago por empresa internacional no mundo. Meu escritório tinha 13 anos quando eu propus e 17 quando encerrei o acordo.

Pergunta: Com a ação montada, faltava quem a assinasse em Nova York…

André Almeida: Até poderíamos ter proposto a ação nós mesmos, mas, por razões processuais, não era adequado nem inteligente fazer isso sozinhos. Quando tive tudo pronto na mão (pareceres, estudos, estratégia), fui a Nova York e busquei vários escritórios para serem meus parceiros. Selecionei um e propusemos a ação. Depois, outros se somaram a esse consórcio, mas a escolha foi feita por mim, com base em critérios técnicos.

Pergunta: Escolher mal o parceiro, num caso desse tamanho, custa caro.

André Almeida: É uma ação difícil, porque é muito grande, muito trabalhosa, muito cara. Então eu tive que ter uma sensibilidade grande para achar os parceiros adequados.

Pergunta: Uma ação cara precisa de alguém que pague a conta até o fim.

André Almeida: Investi dinheiro do meu bolso e também consegui investimento de fundos de litigation finance⁵. Em 2013, 2014, essa indústria estava começando no mundo. Os fundos gostaram da ação, gostaram da tese e passaram a ajudar a financiar o litígio.

Pergunta: Quanto custou essa ação para todos os que entraram nela?

André Almeida: Eu adoraria te dar esse número, mas não posso, porque tenho um acordo de confidencialidade firmado com a corte de Nova York para não dizer o valor investido. O que eu posso dizer é que foram pagos 236 milhões de dólares aos advogados que ganharam a ação. O custo, eu não posso dizer.

Pergunta: No Brasil, a Petrobras é um sol em torno do qual a economia gira. Processá-la é fechar metade do mercado.

André Almeida: Fechou portas e abriu outras. Quando processei a Petrobras, eu estava completamente convicto de que nunca mais ia trabalhar para ela, nem para empresas que de alguma forma dependem da boa relação com ela. Mas a Petrobras, apesar de ser orgulho nacional, comete erros em série. Sou muito chamado para auxiliar em pleitos e arbitragens contra ela, pelas mesmas razões que a fizeram objeto do escândalo da Lava Jato.

Pergunta: Sabendo disso de antemão, a conta ainda fecha.

André Almeida: Faria tudo de novo. Estou muito tranquilo em relação a isso. Advocacia requer coragem, e advogado sem coragem não pode advogar.

Pergunta: Você contou essa história num livro, A Maior Ação do Mundo. Alguém me disse que você chegava a tirar a camisa para escrever.

André Almeida: Você tem uma boa memória, é verdade. Eu escrevo muito, estou escrevendo agora o terceiro livro, e tenho uma técnica. O meu momento criativo, o meu flow, é pela manhã. Eu acordo, escovo os dentes e, antes do café, sem comida, sento no computador e fico 40 minutos. Às vezes sai muita coisa boa, às vezes muita porcaria, mas são os 40 minutos mais criativos do meu dia.

Pergunta: Tirar a camisa para escrever não é exatamente um método de manual.

André Almeida: É para ficar desconfortável, porque tira da zona de conforto. Se eu estivesse num lugar quentinho, tomando um chazinho, com a pantufa no pé, não sairia bem. Ernest Hemingway⁶ falou a mesma coisa, e vários autores muito mais renomados do que este que vos fala têm essa técnica. Eu me espelhei na sabedoria deles. Por quase um ano, sentava no computador pela manhã, tirava a camisa e escrevia aquele capítulo.

Pergunta: Um livro que conta uma história costuma seguir a ordem dos fatos.

André Almeida: A minha técnica de escrita não é em ordem cronológica. Primeiro faço um mapa mental do livro, depois crio subitens e escrevo item por item. Depois vou emendando as partes. É o jeito que eu trabalho na minha cabeça.

Pergunta: Disciplina de quem chegou perto de uma Olimpíada.

André Almeida: Eu sempre tive um gosto muito grande por esportes e, na infância e na juventude, experimentei todos os possíveis. Me encontrei no mais difícil, o ciclismo de estrada. É um esporte complicadíssimo, pouco popular no Brasil, mas me encantavam as cores, o desafio, a dureza das provas, o romantismo. E eu era bom naquilo.

Pergunta: Bom a que ponto?

André Almeida: Comecei muito cedo a competir e fui ganhando tudo o que existia. Fui campeão brasileiro algumas vezes, de várias provas diferentes. Fui a dois campeonatos mundiais, um no Colorado (Estados Unidos) e outro em Atenas (Grécia), e a dois pan-americanos, um no Chile e outro na Argentina. E fui convocado para as Olimpíadas de Barcelona.

Pergunta: E Barcelona ficou pelo caminho…

André Almeida: Passei o ano de 1992 treinando na Europa, em Varsóvia, na Polônia, e na Alemanha. O campeonato mundial era um mês antes das Olimpíadas e, infelizmente, eu caí e não terminei a prova. Mesmo assim, continuava como membro da seleção olímpica brasileira quando me acidentei de novo, num acidente que acontece com grande frequência com os ciclistas. Não pude competir.

Pergunta: Depois da queda, o direito podia ter sido só o plano B.

André Almeida: Eu sempre gostei da advocacia. Sou de 1974 e era muito novo na época da abertura, das Diretas Já. Tinha 10 anos, mas via aquele movimento político brasileiro e respirava aquilo. Meu pai e minha mãe sempre leram muito, tinha jornal e revista em casa. Eu lia sobre as Diretas Já e depois passei a ler sobre a Constituinte.

Pergunta: Um menino de 12 anos lendo cobertura de Constituinte.

André Almeida: Com 12 anos eu lia tudo a respeito da Constituinte nos jornais, que eram basicamente a Folha de S.Paulo, O Globo e o Estado de Minas. Lembro perfeitamente de 1986, porque alguém de Brasília apelidou aquele de ano CCC: o da Copa, do cometa e da Constituinte. A Copa do México, o cometa Halley e a Constituinte.

Pergunta: Nenhum dos três correspondeu à expectativa.

André Almeida: Foi o ano das três tragédias do C. A Copa não veio, porque o Zico errou um pênalti no tempo normal contra a França. O cometa ninguém viu. E a Constituinte só veio dois anos depois. Foi o meu primeiro dissabor com a Constituinte.

Pergunta: Mesmo assim, você seguiu acompanhando.

André Almeida: A TV Globo tinha um quadro de 15 minutos depois do Jornal Hoje, o "Constituinte Hoje"⁷. Chamavam congressistas e faziam uma pauta qualquer, sobre tributos, indígenas, ordem econômica, e eu ficava fascinado. Ali eu entendi o que era a Constituição. Quando ela foi promulgada, em 1988, comprei a minha e deixei na escrivaninha. Eu tinha 14 anos.

Pergunta: O ciclismo e a Constituinte disputavam o mesmo menino.

André Almeida: Dos 12 aos 14 anos eu acompanhei a Constituinte como um leitor ávido. Dentro de mim já estava esse gosto pela norma, pelo comando, pelo controle. A vida esportiva me levou até certo ponto. Quando desisti de ser atleta profissional, foi muito simples voltar para a minha paixão, o estudo do direito.

Pergunta: E o vestibular, depois de um ano inteiro na Europa…

André Almeida: Voltei da Polônia em 1992, depois do campeonato mundial e das Olimpíadas, e tinha perdido a inscrição para o vestibular da UFMG⁸. Sobrou a da PUC Minas. Fiz a prova, passei em primeiro lugar, entrei em 1993 e me formei em 1997.

Pergunta: Na faculdade, você foi estagiário numa época em que o estagiário ainda tinha muito o que fazer. Onde?

André Almeida: No Azevedo Sette Advogados⁹. Eu sou muito fiel, fiquei lá por muitos anos e fiz toda a carreira de estagiário. Naquela época, estagiário trabalhava. Era office boy de luxo. Depois, se fosse competente, começava a assessorar os sócios e os advogados.

Pergunta: E o seu cartão de visita lá dentro era…

André Almeida: O inglês. Eu sempre tive gosto e facilidade com idiomas, então as pessoas notaram rapidamente que aquele estagiário, responsável pelo peticionamento no dia a dia, também podia ajudar nas traduções. Comecei a corrigir os tradutores do escritório e, daí, a me envolver em trabalhos maiores. Em 1998 vim para São Paulo abrir a filial do Azevedo Sette e fiquei até 2001, quando abri meu escritório.

Pergunta: Quatro anos depois de formado, você já tinha escritório próprio.

André Almeida: Abri meu escritório em 2001, há 25 anos. Toda a energia que eu dedicava ao esporte de alto rendimento, dediquei à profissão jurídica, e por isso estamos aqui conversando. Tenho 52 anos de idade e 25 de escritório.

Pergunta: O Almeida Advogados nasceu em 2001 com um sócio que corrigia tradutores. Para fazer o quê?

André Almeida: Na minha área do direito. Sempre gostei da área Societária e Contratual e sempre tive muita facilidade para falar com clientes estrangeiros. Essa foi a gênese do Almeida Advogados: direito empresarial com foco em clientes estrangeiros. A partir de 2001 essa área se desenvolveu bastante, fiz muitas transações societárias, M&A, todo tipo de assessoramento de negócios.

Pergunta: Uma butique de M&A para estrangeiros já seria um negócio e tanto.

André Almeida: Desde o início eu sabia que o escritório não podia ser só uma boutique de M&A ou de assessoramento de clientes estrangeiros. Tinha que ser mais do que isso, e foi o que eu fiz, acho que com algum êxito. Tive a sorte de atrair pessoas muito boas, que estão aqui até hoje. Tem sócios aqui há 19, 20, 21 anos.

Pergunta: Um mineiro chegando a São Paulo, num mercado que sempre foi concorrido. Como se captava cliente?

André Almeida: Alexandre, para mim era muito fácil, e continua sendo, porque tenho uma capacidade de articulação muito suave. Consigo entender problemas, resumir problemas e conversar didaticamente sobre eles. A grande dificuldade da minha vida profissional nunca foi captar clientes. Foi atrair pessoas boas para executar os trabalhos jurídicos que eu tenho.

Pergunta: Fácil por mérito seu ou por demérito da concorrência?

André Almeida: O cliente é muito mal atendido pelo advogado. O advogado no Brasil atende mal o cliente, fala com ele em letras cifradas, justamente para esconder o próprio desconhecimento. A minha estratégia era comunicar, circular, mostrar a minha capacidade.

Pergunta: Quem comprou essa estratégia primeiro?

André Almeida: Tive a sorte de vários bancos de investimento e vários fundos de investimento gostarem do meu trabalho. Obviamente, trabalhei muito. No meu primeiro, segundo ano de escritório, eu já fazia transações com o Pinheiro Neto Advogados, com o Machado Meyer Advogados¹⁰. A primeira transação societária do Almeida Advogados foi com o Machado Meyer, a segunda com o Pinheiro Neto, a terceira com o Demarest Advogados.

Pergunta: E do seu lado da mesa, quantos?

André Almeida: Era eu com mais um estagiário contra três ou quatro advogados de lá. E eu falava inglês melhor que eles, conhecia a lei melhor que eles e não tinha o peso da estrutura. O início foi muito gostoso, muito simples e muito fácil, com a minha característica de lidar com clientes.

Pergunta: Não é fácil para 99,9% dos advogados que começam a carreira. Falar inglês ajuda, a fibra de atleta também, porque ensina que um dia vem depois do outro. Qual foi o fator X?

André Almeida: Não teve um fator X, foram alguns. Para começar, a faculdade de direito não forma bons advogados. A pessoa fica cinco anos aprendendo a brigar no civil, no tributário, no penal, no administrativo. Aprende direitos e obrigações e como brigar. Sai da faculdade e vai fazer o quê? Vai brigar. Já é um erro.

Pergunta: No seu caso, o antídoto veio de onde?

André Almeida: Da leitura. Graças a Deus, sempre li muito. Nunca economizei em assinatura de jornal e revista: lia a Exame, a Gazeta Mercantil, o JB, O Globo. Li a Gazeta Mercantil todos os dias durante o curso de Direito e vi a transformação do Brasil nos anos 90, as privatizações acontecendo. Aprendi a pensar o direito com a mente dos negócios.

Pergunta: Quem não lê jornal também não percebe o mundo como um ambiente de negócios, e negócio depende mais de acordo do que de briga.

André Almeida: Isso me ajudou demais. Eu acho que 99% dos advogados brasileiros não leem jornal, e aí já é um grande problema. Não tem como ser um bom advogado sem leitura.

Pergunta: Vinte e cinco anos depois daquela primeira transação com o Machado Meyer, vem a questão da marca. No Brasil, os escritórios que construíram uma se contam nos dedos: Pinheiro Neto, Demarest e poucos outros. A sua vai sobreviver a você?

André Almeida: Puxa, Alexandre, essa é uma pergunta que eu faço para você, porque é você que tem que me dizer se estou construindo uma marca. Estou há 25 anos com esse nome aqui na parede, atendendo clientes. Quem tem que dizer é o mercado, não sou eu.

Pergunta: Então eu digo o que vejo. O advogado não quer largar o osso, fica com o nome na porta até os estertores, e quando o brilho do fundador se apaga a marca vai junto. É dinheiro deixado na mesa, porque marca cobra mais caro só por ser marca. Você larga o osso?

André Almeida: É o que eu estou tentando fazer. Primeiro, vale mencionar que essa marca existe há 25 anos, num negócio que tem talvez 70, 80 anos no Brasil. É a mesma marca, o mesmo nome, o mesmo CNPJ. Raros são os escritórios com a mesma marca há 25 anos. Essa primeira parte eu acho que já fiz.

Pergunta: E a segunda?

André Almeida: A segunda é uma transição no escritório, para eu deixar de ser protagonista em tudo e fazer com que a marca valha mais do que o André de Almeida. Isso depende de mim, dos meus sócios, dos meus clientes e do mercado. Eu sou uma pessoa perseverante, Alexandre. A marca esteve aí nos últimos 25 anos, e a gente diz que nos próximos 25 ela estará também.

Pergunta: Marca não é logotipo. Que valores sustentam a sua?

André Almeida: Essa é a parte que eu mais gosto, porque é onde eu mais me diferencio do mercado. Os valores do Almeida Advogados são muito diferentes dos valores dos outros escritórios de advocacia do Brasil, e os nossos clientes sabem disso. Se você vier visitar a gente, vai ver a nossa visão espalhada por todos os lugares.

Pergunta: E o que está escrito nas paredes?

André Almeida: Que o direito se inter-relaciona com a economia e com a sociedade e que, por isso, a prestação de serviço jurídico depende tanto da boa técnica jurídica quanto da capacidade do advogado de se comunicar e interagir com seus clientes. É uma visão econômica da advocacia, e essa já é uma visão bem diferenciada.

Pergunta: Visão é o que se pensa. A missão é o que se faz todo dia.

André Almeida: A nossa missão é mais diferenciada ainda: exercer a mais fina técnica jurídica, com orientação comercial e com linguagem jornalística. Eu odeio linguagem jurídica, eu odeio que o advogado use latim para falar com o cliente.

Pergunta: Qual sua participação nas peças do escritório?

André Almeida: Na advocacia, todo trabalho é coletivo. Eu não acredito em advogado que acredita que faz a peça sozinho. Em qualquer escritório de advocacia, ninguém escreve sozinho. Quem fala que escreve sozinho está mentindo ou é um péssimo advogado. Qualquer petição, qualquer contrato é um trabalho coletivo, e eu participo de todos.

Pergunta: Desses, o que você mais gosta de fazer?

André Almeida: As opiniões legais, as legal opinions. São trabalhos quase jornalísticos, que analisam o problema, os fatos, as consequências, as alternativas e as nossas sugestões diante dos fatos. Se assemelham mais a um trabalho jornalístico do que a um trabalho jurídico.

Pergunta: Fico feliz com a parte que me toca. A gente se esmerava para ter uma linguagem jornalística decente, que pudesse servir de inspiração, e hoje ficou mais complicado defendê-la.

André Almeida: Eu acho que essa missão e essa visão são alicerces muito fortes para a sustentação da marca. Venho batalhando por eles há muitos anos e, de modo geral, nossos clientes gostam disso. Agora temos mais 25 anos para continuar sustentando. Algo me diz que a gente vai fazer 50 anos e você vai estar na festa junto comigo.

Pergunta: Até a festa dos 50 anos, vai ter muita inteligência artificial no caminho. Hoje qualquer conversa, de futebol a culinária, termina nela. Quanto a advocacia do seu escritório já depende dela?

André Almeida: Como todo mundo, nós estamos aprendendo. Estamos entusiasmados e absolutamente seduzidos pela capacidade da inteligência artificial, e eu, pessoalmente, estou muito animado e muito esperançoso, porque tenho uma teoria. Você não vai achar ninguém que escreveu sobre isso. Estou para soltar um artigo agora.

Pergunta: Que teoria?

André Almeida: A inteligência artificial é interessantíssima porque exponencializa a capacidade do cérebro humano. Se você tem um cérebro bom e preparado, ele usa a inteligência artificial e multiplica sua capacidade. Mas isso ocorre no oposto também: se você tem um cérebro ruim e despreparado, a IA potencializa a sua burrice. O gap entre o culto e o inculto aumenta demais, o que é maravilhoso para os cultos.

Pergunta: A distância entre o mais e o menos preparado sempre existiu…

André Almeida: A inteligência sempre foi importante, mas a diferença era limítrofe. Tinha um muito inteligente aqui e um médio inteligente ali. Agora abriu muito, porque o muito inteligente ficou muitas vezes mais inteligente do que o médio. Eu acho isso fenomenal.

Pergunta: Essa visão leva a um mundo com um grupo de Elon Musks de um lado e a plebe rude do outro. Hoje o profissional de capacidade média faz coisas médias, mas tem seu lugar, inclusive nas carreiras jurídicas.

André Almeida: Olha, Alexandre, sinceramente, eu não sei como vai ser esse desenho nos próximos anos. Vai ser muito diferente do que é hoje. Mas tenho a completa convicção de que, da mesma forma que a inteligência artificial multiplica a inteligência de quem tem inteligência, ela multiplica a burrice de quem é burro. Então, se for para optar, seja inteligente e leia bastante.

Pergunta: A profissão, no formato que tem hoje, não foi desenhada para essa abertura.

André Almeida: Eu acho que vai mudar a profissão. A forma que existe hoje se transformará, e várias coisas já não existem mais. Eu gosto de dizer isso nas palestras de integração de novos advogados e estagiários: se eu fosse estagiário hoje, não teria emprego.

Pergunta: Por quê?

André Almeida: Porque tudo o que eu fazia quando era estagiário não existe mais. Peticionar não existe mais. Fazer carga dos autos, ir ao cartório copiar um despacho que está concluso, fazer pequenas revisões de peças simples, fazer pesquisa jurisprudencial: nada disso existe mais. Então o estagiário tem que trazer mais do que isso.

Pergunta: Trazer o quê, se as tarefas de entrada sumiram?

André Almeida: Tem que trazer a capacidade de usar inteligência artificial. Só que é difícil para o estagiário, porque, se o sujeito não sabe nem advogar, como é que ele vai saber usar inteligência artificial?

Pergunta: Pior se ele não desenvolveu nem a própria inteligência, porque se formou mal, leu pouco e estudou menos ainda. Não falo de ninguém em especial, falo de um retrato da sociedade brasileira.

André Almeida: É o que eu te falo. Tem aqueles que estudaram bastante, leram durante o colégio, leram durante a faculdade. Esses estão preparados.

Pergunta: Com as tarefas de estagiário extintas, o que um estagiário ainda vem fazer no Almeida Advogados?

André Almeida: Contratamos pouquíssimos, e apenas no afã de formar gente, não mais com o espírito de ajuda jurídica. Quero contratar jovens talentosos que possam crescer aqui, aprender, advogar e se tornar sócios um dia. Hoje a contratação de um estagiário é mais um investimento do Almeida Advogados do que a contratação de alguém para nos auxiliar no dia a dia jurídico. Seguimos contratando poucos, mas só estrelas.

Pergunta: Estrela, em 2026, quer dizer o quê?

André Almeida: Estrela hoje é um estagiário que faz uma boa faculdade e que lê o Valor Econômico, o New York Times, o Le Monde, que sabe falar sobre futebol, sobre inteligência artificial, e que sabe o que é a revista Análise. Esse é o cara bom.

Pergunta: Figura difícil de achar na praça.

André Almeida: Mas tem. Esse cara é o futuro, ele tem emprego garantido. Agora, se a pessoa fica na faculdade de direito, não vai à aula, não lê jornal, não lê livros, aí realmente não vai ter êxito na profissão, nem agora nem antes.

Pergunta: No começo desta conversa, você disse que falta altivez ao Judiciário. Com os tribunais no centro de tantas crises, advogar ficou mais difícil do que era.

André Almeida: Acho que não. Existe um fetiche da sociedade brasileira em falar mal do Judiciário. Tirando questões do STF¹¹, em cuja discussão eu não vou entrar aqui, o STF, sinceramente, não é quem decide quem está certo e quem está errado em 99% das questões brasileiras.

Pergunta: Onde está, então, o direito brasileiro que decide a vida das pessoas?

André Almeida: Na primeira instância dos tribunais estaduais, na segunda instância dos tribunais estaduais e no STJ. Existe um grande fetiche do jornalismo, da imprensa e da população sobre o STF, assim como sobre o técnico da seleção brasileira de futebol. Nós temos 11 ministros no STF e 33 no STJ.

Pergunta: E o STJ?

André Almeida:  É algo seriíssimo, e eu não vejo na imprensa o fato de termos 4 dos 33 gabinetes do STJ, bem como 9 servidores do STJ sob investigação há dois anos, em virtude de compra de votos. Isso tem que acabar. O STJ é o tribunal mais importante do Brasil. Todas as questões do dia a dia brasileiro são dirimidas, em última instância, no STJ. Consertar o STJ é fundamental.

Pergunta: Comparado com o Judiciário de 40 anos atrás…

André Almeida: Consertando o STJ e baixando as questões políticas dos tribunais, a advocacia hoje é muito mais interessante do que 40 anos atrás. É muito mais ágil, muito mais célere. O cidadão consegue respostas jurisdicionais de forma mais ágil. Não vou falar da qualidade da decisão, que é uma discussão diferente, cada um tem uma opinião. Mas a celeridade do Poder Judiciário melhorou.

Pergunta: Melhor, mas com uma lista de pendências.

André Almeida: O Poder Judiciário hoje funciona melhor do que funcionava 40 anos atrás. Agora, nós temos que resolver alguns problemas. Resolver o fetiche do STF, que virou uma coisa um pouco greco-romana, e o problema dos gabinetes sob corregedoria no STJ. E tem que fazer com que a sociedade litigue um pouco menos.

Pergunta: Aí entra o ovo e a galinha. O Brasil recebe 40 milhões de ações novas por ano e tem 70 milhões encalacradas¹². O cidadão perde um pedido de R$ 50 no e-commerce, ninguém responde, e na esquina aparece um advogado que, na média do país, ganha o mesmo que um motorista de Uber. Os números não fecham, e ninguém chega a um acordo sobre quem tem que mudar.

André Almeida: Alexandre, tudo isso acabará. A inteligência artificial vai matar tudo isso em três anos. Se nós, advogados, e eles, os juízes e os legisladores, não tivemos a capacidade de resolver isso, fique tranquilo: a tecnologia acabará. Isso é passado. As questões comezinhas, do cotidiano consumerista, as causas de pequeno valor, a tecnologia fará acabar.

Pergunta: E sobra o quê?

André Almeida: Sobram uns litígios. E aí a gente vai ter que resolver, enquanto sociedade, porque vai ter acabado 90% do problema do Brasil. O que nós vamos fazer com essa máquina pública ociosa? Quando esses milhões de ações desaparecerem, daqui a dois, três anos, o que a gente vai fazer com esses fóruns, esses tribunais, esses milhares de desembargadores¹³?

Em dezembro de 2014, investidores que haviam comprado ações e títulos da Petrobras negociados nos Estados Unidos entraram com uma ação coletiva, a class action, na Justiça federal americana, no Distrito Sul de Nova York. Alegavam que a empresa havia divulgado informações falsas ao mercado e omitido o esquema de corrupção revelado pela Lava Jato, o que inflou o preço dos papéis.

Na class action, um grupo de investidores processa em nome de todos os que estão na mesma situação, e o resultado vale para quem não pede para ficar de fora. Em janeiro de 2018, a Petrobras anunciou um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar o processo, sem reconhecer culpa. O valor foi pago aos investidores que compraram papéis da companhia no mercado americano.

¹ André de Almeida, A Maior Ação do Mundo: a História da Class Action contra a Petrobras (edição independente, 2018). https://www.livrariadavila.com.br/491908-a-maior-acao-do-mundo-a-historia-da-cl/p?srsltid=AU7gw4WqAayvXjbYFWMpb2adx_XvLucGt63pB0JhC22qwnqbDqSxdWnl

² O valor exato do acordo foi de US$ 2,95 bilhões. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1947703-petrobras-faz-acordo-de-us-295-bilhoes-para-encerrar-acao-coletiva-nos-eua.shtml

³ Na Lava Jato, a Petrobras foi reconhecida como vítima dos desvios e recebeu de volta valores pagos por empresas e executivos em acordos de leniência e de colaboração premiada.

⁴ Torts é o ramo do direito anglo-americano que trata da responsabilidade civil por danos causados fora de uma relação contratual. Corresponde, de forma aproximada, ao que no Brasil se discute como dever de indenizar.

⁵ Litigation finance é o financiamento de processos por fundos de investimento, que pagam custas e honorários em troca de uma parcela do valor obtido ao final da causa.

⁶ Ernest Hemingway (1899-1961), escritor americano, autor de O Velho e o Mar, recebeu o Prêmio Nobel de Literatura em 1954. Em entrevista à revista The Paris Review, em 1958, contou que começava a escrever ao amanhecer e trabalhava de pé.

⁷ "Constituinte Hoje" foi um programa da TV Globo, veiculado durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), com o objetivo de acompanhar e explicar ao público o processo de elaboração da Constituição de 1988.

⁸ UFMG é a Universidade Federal de Minas Gerais.

⁹ Azevedo Sette Advogados: sede em São Paulo (SP), fundado em 1967, com 316 advogados.

¹⁰ Machado Meyer Advogados: sede em São Paulo, fundado em 1972, com 607 advogados. Pinheiro Neto Advogados: sede em São Paulo, fundado em 1942, com 541 advogados. Demarest Advogados: sede em São Paulo, fundado em 1948, com 315 advogados.

¹¹ STF é o Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional do país, com 11 ministros. STJ é o Superior Tribunal de Justiça, que uniformiza a interpretação da lei federal e tem 33 ministros.

¹² O Brasil recebe 40,9 milhões de ações novas por ano e tem 75,5 milhões de processos em tramitação, segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-2026-estoque-de-processos-cai-em-ano-de-maior-demanda-da-serie-historica/

¹³ Estima-se que existam pouco mais de 2.300 desembargadores no Brasil, num universo de mais de 16 mil magistrados (juízes, desembargadores e ministros). https://www.cnj.jus.br/judicio-brasileiro-possui-mais-de-16-mil-magistrados/