A segunda mesa do 2º Congresso Internacional de Direito e Novas Tecnologias, promovido pela AB2L, aconteceu às 10:15 desta terça-feira, 1, e contou com a participação de Ana Frazão, advogada sócia do Ana Frazão Advogados, árbitra e professora associada de direito civil, comercial e econômico da UNB (Universidade de Brasília), Dora Kaufman, autora e professora de pós-graduação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Fábio Ulhoa, professor titular da PUC-SP e advogado.
Ana e Fábio foram eleitos Mais Admirados pelo anuário Análise Advocacia 2022.
Victor Rizzo mediou por 50 minutos a palestra sob o nome de "Turing Não Morreu: Inteligência Artificial e Direito, Regulação Para Além da Antropomorfização Tecnológica".
Ao apresentar os convidados, Rizzo indicou o painel como uma chance de discutir os impactos que a inteligência artificial trará à sociedade e ao meio jurídico. Os palestrantes analisaram os avanços da IA, sobretudo, nos últimos dois anos.
Sobre a nova realidade que as áreas do conhecimento passam, Rizzo introduziu o assunto explicando que a convivência da IA com o a inteligência orgânica ainda é nebulosa e onipresente.
"Os avanços da IA surpreenderam e assustaram um pouco a sociedade. Inteligência artificial não uma coisa clara, não é muito fácil de entender. Esse avanço aconteceu em todas as áreas, e hoje o que vivemos é uma era de ascensão dos algoritmos", contextualizou Rizzo.
Depois da apresentação, Fábio Ulhoa pegou o microfone e não deixou barato, definiu a IA como uma ameaça a ser acompanhada de perto. Receoso com os efeitos da nova tecnologia, Ulhoa enxerga duas realidades paralelas quanto ao avanço da inteligência artificial, uma muito pessimista, geralmente defendida por filósofos e outra muito otimista adotada por políticos. O advogado se identifica com a primeira.
Rizzo ainda contou que não há registro suficiente de reflexão - consequentemente não houve regresso - ao longo do desenvolvimento de tecnologias mais antigas, com exceção de instrumentos de guerra, ao ponto que o efeito imediato pode ser a rápida substituição de mão de obra humana, acarretando desemprego e outros problemas sociais.
Mesmo muito receoso, Rizzo pontuou que a IA também pode ser benéfica ao conseguir apontar caminhos diferentes para resolver problemas que já atormentam quaisquer profissionais.
A única não advogada do palco, Dora Kaufman assustou a plateia escancarando a dicotomia onde a quantidade de faculdades de direito cresce muito e as atividades do direito começam a ser substituídas por robôs. Dora ouviu suspiros aliviados quando ponderou que a área jurídica pode ser a mais beneficiada de todas, desde que haja profunda qualificação.
Dora disse ser fundamental para quem pretende utilizar a tecnologia entender o âmago dos mecanismos, inclusive do fenômeno CHAT GPT. E que é comum empresas utilizarem o software sem preparar os gestores e colaboradores, situação que pode beirar questões legais.
A professora ainda alertou para a confusão que a falta de conhecimento pode acarretar, segundo ela é preciso atenção para identificar o que é realmente inteligência artificial do que são modelos estatísticos avançados. "Tem uma ligeira confusão entre automação e automação com inteligência artificial", comentou Dora.
A regulamentação das ferramentas de IA também foram tema de Dora. "Existem dois processos mais avançados [de regulamentação] no mundo acidental. Na Europa começou em 2018 e a UE tornou público o primeiro documento de propostas para a regulamentação de IA, no Brasil está hoje em discussão e foi aprovado em na Câmara e no Senado criou-se a comissão de juristas que elaborou a PL 2338/2023".
Reflexiva, Ana Frazão começou sua fala questionando a necessidade de regular ou não as ferramentas de inteligência artificial. Observadora atenta, a advogada defende a regulamentação e nota os efeitos positivos da IA no cotidiano no escritório.
Ela entende que a profissão tem caminhado ao passo que atividades inteiras começam a ser feitas apenas por IA, tanto em empresas privadas quanto órgãos públicos.
Para além das paredes dos escritórios e fóruns, Ana discordou de Ulhoa ao falar que, atualmente, a inteligência artificial não se limita a questões binárias, e que a utilização desses sistemas começa a ter efeitos notáveis na vida de todos, em âmbitos objetivos e subjetivos.
Ana concluiu que por computadores não se adaptarem a causalidades e priorizarem padrões e correlações, assuntos complexos correm o risco de alterar o futuro por uma reputação incerta. "Estamos em uma fase em que já conseguimos mapear consideravelmente os riscos dessa utilização, principalmente quando feita sem princípios éticos".