O TozziniFreire Advogados, escritório full service eleito como Mais Admirado em todas as especialidades do Direito na última edição de ANÁLISE ADVOCACIA, divulgou que passará a atuar na área de Gaming & E-sports. Refletindo um mercado em constante ascensão no Brasil e no mundo, o novo segmento de atuação foi criado com o intuito de atender às demandas de alto volume e perspectivas de crescimento do setor.
Segundo Patrícia Martins, sócia dos grupos de prática de Tecnologia & Inovação, Cybersecurity & Data Privacy e membro do Comitê Executivo do TozziniFreire, o escritório entendeu que era o momento de reunir as experiências profissionais que os mais variados grupos de prática do escritório já apresentavam, principalmente no segmento de tecnologia, para formar um grupo multidisciplinar que atuasse especificamente no mercado de jogos eletrônicos.
Composta por nove sócios e três associados, a equipe de advogados foca em temas como regulamentação de apostas de cota fixa, loteria e jogos de sorte como um todo, além de questões que envolvem proteção de direitos difusos e coletivos por plataformas de jogos brasileiras.
Para Erlan Valverde, sócio da área de Direito Tributário e membro da Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a área de Gaming & E-sports é subdividida em diversos tópicos que demandam skills diferentes, e o profissional que atua com este mercado precisa alinhar seus conhecimentos sobre o tema com um olhar prático. Como exemplo, o profissional cita a questão das desenvolvedoras de jogos brasileiras que atingem um grande sucesso e acabam seguindo o caminho da internacionalização, o que implica a necessidade de uma estrutura jurídica mais sofisticada.
Em contrapartida, as desenvolvedoras estrangeiras que resolvem fazer negócio no Brasil acabam demandando uma assistência jurídica, tendo em vista questões que vão desde a estruturação tributária e alta carga de impostos até problemas como a questão de loot boxes, formas de monetização baseadas em um principio de recompensas aleatórias para jogadores.
Segundo Patrícia, é comum para o escritório lançar grupos de atuação multissetoriais, por ter uma atuação voltada para a inovação. Após o crescimento global do setor de jogos, a área começou a demandar mais atenção do Congresso Nacional, dos reguladores e da economia como um todo, passando a trazer um grande fluxo de discussões jurídicas. Esse cenário contribuiu para que o time de Gaming & E-sports fosse consolidado, sistematizando e uniformizando os atendimentos voltados para o mercado.
Em relação ao futuro da área, Patrícia afirma que esse é um mercado que vai continuar crescendo e levantando discussões muito relevantes, principalmente em questões voltadas à regulamentação. Além de uma parte mais técnica, discussões sobre direitos humanos, desrespeito às minorias e proteção de dados também devem entrar em pauta, conforme as projeções de Erlan.