A Comissão de Infraestrutura da OAB/SP promove um webinar para debater o PL 2139, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que institui regime emergencial e transitório para os contratos públicos com o objetivo de garantir a continuidade dos contratos durante a pandemia e depois dela. O projeto proporciona ao gestor público uma série de ferramentas para a flexibilização dos acordos, como a suspensão ou postergação de obrigações e a revisão da equação econômico-financeira, ajustando-os à nova realidade.
Palestrantes:
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, professor e coordenador do curso de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Também é assessor jurídico do Senador Antonio Anastasia (PSD) e sócio do escritório Silveira e Unes Advogados.
Raul Felipe Borelli
Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Foi colaborador na redação do texto do PL 2139/2020.
Nara Carolina Merlotto
Diretora jurídica na São Paulo Parcerias, responsável pela estruturação e modelagem de concessões e parcerias no Município de São Paulo.
Tamara Cukiert
Advogada na Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e secretária-geral da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP.
Evento gratuito.
Realização: Comissão de Infraestrutura da OAB/SP.