A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) promove um webinar para discutir formas de enfrentar cobranças do ICMS DIFAL, cujo impacto nos preço final de produtos pode chegar a 5%.

Tópicos que serão abordados:

• Histórico da cobrança do ICMS-Difal nas operações interestaduais;
• Emenda Constitucional 87/2015 e a decisão do STF no Tema 1.093;
• Principais novidades da Lei Complementar 190/2022;
• A polêmica cobrança do ICMS-Difal em 2022;
• Base de cálculo única X Base de cálculo dupla;
• ICMS-Difal nas aquisições interestaduais de bens de uso e consumo e ativo - necessidade de lei complementar antes da LC 190/2022?

Palestrantes:

Argos Campos Ribeiro Simões, advogado e consultor tributário

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, secretária da Fazenda na SEFAZ

Jorge Campos, sócio diretor de gestão do conhecimento e inovação do Portal SPED Brasil 

Maria do Rosário Esteves, juíza titular da Câmara Superior do TIT/SP e sócia-fundadora do escritório MR Esteves Advocacia

Osvaldo Santos de Carvalho, advogado e consultor tributário no escritório Osvaldo Carvalho Consultoria Tributária

Coordenadores:

Halley Henares Neto, presidente da ABAT e sócio do escritório Henares Advogados Associados

Maurício Barros, sócio do escritório Demarest Advogados

Evento gratuito.

Realização: Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).