A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) promove um colóquio virtual para debater algumas das mais relevantes controvérsias jurídico-contábeis, acirradas pela crise econômica e ampliadas ao extremo pela pandemia, em quatro painéis.

Programação:

09h00: Painel 1 - Novo Lucro Real

• O lucro real deve estar relacionado às demonstrações contábeis ou ele pode ser regulado de maneira apartada à Contabilidade?
• Existem limites constitucionais para definir a proximidade do IRPJ com a Contabilidade? E para definição do que sejam "receita fiscal" e "dedução fiscal"?
• Quais os efeitos dos controles relativos à Contabilidade para a apuração da base de cálculo do IRPJ?
  A apuração do lucro comercial de acordo com o Direito Contábil pode ser enquadrada como "conceito de 
• direito privado" do artigo 110 do CTN? Como aplicar o disposto no artigo 109 do CTN na definição da base de cálculo do IRPJ?

Moderador: Edison Carlos Fernandes, sócio-fundador do escritório FF Advogados

Palestrantes:

Eliseu Martins, professor no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)

Sérgio André Rocha, sócio-fundador do escritório Sergio André Rocha Advocacia & Consultoria Tributária

Natanael Martins, sócio no escritório Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados

Luís Eduardo Schoueri, sócio-fundador do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

11h00: Painel 2 - Normas juscontábeis como base de aplicação da legislação tributária

• O Direito Contábil pode ser entendido como "direito privado" referido no artigo 110 do Código Tributário Nacional - CTN?
• A legislação tributária, ao fazer referência a conceitos do Direito Contábil, deve ser interpretada à luz das normas juscontábeis (manifestações do CPC)?
• Qual a força mandatória das orientações do CPC na aplicação da legislação tributária?
• As interpretações do CPC devem ser consideradas como normas interpretativas, nos termos do artigo 106, I do CTN?

Moderadora: Nereida Horta, executiva das áreas tributária e financeira

Palestrantes:

Elidie Palma Bifano, professora no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

Helenilson Cunha Pontes, sócio-proprietário do escritório Cunha Pontes Advogados

Karem Jureidini Dias, sócia no escritório Rivitti e Dias Advogados

Jimir Doniak Junior, sócio no escritório Advocacia Lunardelli

14h00: Painel 3 - ICMS na Base do PIS e COFINS: aspectos contábeis e tributários

• O registro contábil dos tributos interfere na definição de receita bruta?
• O registro contábil dos tributos informa a tomada de crédito na não cumulatividade?
• Quando deve ser reconhecido o crédito referente `a recuperação de ICMS na base de Pis/Cofins?
• Incide IRPJ/CSLL sobre os valores recuperados? Se sim, em que momento?

Moderador: Pedro Anan, sócio-fundador do escritório Anan Advogados

Palestrantes:

Guillermo Braunbeck, membro do conselho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

Edmar Andrade, sócio do escritório Andrade e Ramalho Sociedade de Advogados

Eduardo Salusse, sócio-fundador do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados

Victor Polizelli, sócio do escritório KLA Advogados

16h00: Painel 4 - Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro

• O que deve ser reconhecido como incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 22?
• O que caracteriza a incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e quais as premissas para o exame de tratamentos fiscais por autoridades fiscais?
• Como se deve proceder à avaliação da incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e qual o efeito de nova avaliação?
• Existe relação entre o ICPC 22 (IFRIC 23) e a Ação 12 do BEPS (mandatory disclosure)?

Moderador: Alexandre Evaristo, conselheiro titular no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Palestrantes:

Luciana Aguiar, sócia do escritório Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Ana Claudia Utumi, sócia-fundadora do escritório Utumi Advogados

Ana Carolina Monguilod, sócia do escritório Portugal Gouvêa e Monguilod Advogados

Bruna Ferrari, legal tax & planning manager da Klabin

17h30: Encerramento, com Marcelo Magalhães Peixoto, presidente e fundador da APET

INVESTIMENTO:

Não Associado: R$ 300,00 - Inscrição

Associado Master APET: R$ 240,00 - Inscrição

Mais informações: [email protected]

Realização: Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).