A Associação Paulista de Estutos Tributários (APET) promove um curso virtual para abordar os principais conceitos do Direito Tributário Internacional, dando instrumentos para que profissionais que lidam com negócios internacionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) entendam os potenciais impactos tributários relevantes, no Brasil e no exterior, tanto no campo da legislação doméstica como na sua combinação com acordos internacionais. Os participantes serão ainda introduzidos aos mais importantes temas atualmente em discussão no âmbito de formação de políticas tributárias internacionais.

Programação:

1ª Aula - Conceitos fundamentais (14/06)
Temas: Bases e princípios de Tributação internacional. Critério da fonte - localização da fonte de produção das materialidades tributáveis. Princípio da renda mundial (universalidade). Critério da residência. Residência fiscal das pessoas físicas. A residência fiscal e a nacionalidade das pessoas jurídicas. Regime dos não-residentes. Estabelecimento permanente (material e pessoal) e sua problemática vigente. O fenômeno da dupla tributação internacional formas unilaterais de redução ou eliminação. Controle das atividades em paraísos fiscais.

Professora: Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de direito tributário do Insper e da APET.

2ª Aula - Tributação do Não Residente (16/06)
Temas: Tributação dos sujeitos não-residentes: atos isolados, ingresso de capital estrangeiro e aquisição de residência fiscal. Princípio da não-discriminação no direito interno e nos tratados internacionais. Filiais e estabelecimentos permanentes situados no Brasil. Empréstimos internacionais: tributação do não-residente e impactos nas empresas brasileiras - normas de subcapitalização.

Professor: Luís Flávio Neto, sócio do escritório KLA Advogados, diretor do IBDT e professor de Direito Tributário e Financeiro na Universidade São Judas Tadeu (USJT)

3ª Aula - Tributação Internacional do Residente Pessoa Física (21/06)
Temas: Rendimentos auferidos de fontes estrangeiras. Investimentos no exterior feitos por pessoas físicas brasileiras em: mercados financeiro e de capitais, em empresas estrangeiras e utilizando instrumentos fiduciários.

Professor: Roberto Codorniz, sócio do escritório Maneira Advogados, professor de Direito Tributário no IBDT e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP)

4ª Aula - Tributação Internacional do Residente Pessoa Jurídica (23/06)
Temas: Investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas. Consolidação de resultados do exterior. Equiparação à controladora. O impacto dos tratados para evitar a dupla tributação no âmbito dos investimentos brasileiros no exterior.

Professor: Edison Carlos Fernandes, sócio do escritório FF Advogados e professor na Universidade de São Paulo (USP)

5ª Aula - Preços de Transferência (28/06)
Temas: Disciplina brasileira para comprovação dos preços de transferência. Métodos para definição do preço arm’s length na importação e na exportação.

Professora: Bruna Camargo Ferrari, head of Tax & legal manager da Klabin

6ª Aula - Tributação de serviços e royalties internacionais (30/06)
Temas: A tributação internacional dos serviços. A tributação dos bens imateriais no Brasil e nos tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Rateios de custos e despesas. Tributação de serviços digitais - tributação brasileira e estudos da OCDE dos Pilares 1 e 2.

Professor: Victor Polizeli, sócio do KLA Advogados, professor e coordenador do IBDT

7ª Aula - Visão geral dos Tratados para evitar a dupla tributação (05/07)
Temas: Normas de Direito Internacional Tributário. Tratados. Vigência, validade e eficácia do direito internacional na ordem jurídica brasileira. Objetivo das normas convencionais de direito internacional tributário. O modelo brasileiro de recepção dos tratados. Eficácia do art. 98, do Código Tributário Nacional.

Professora: Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de direito tributário do Insper e da APET.

8ª Aula - Aplicação dos Tratados para evitar a dupla tributação (07/07)
Temas: Aplicação das normas de qualificação da renda. Questões relativas ao Artigo 7o e decisões do STJ. Prestação de serviços x royalties. Qualificação de dividendos, juros e juros sobre o capital próprio. Métodos para eliminar a dupla tributação

Professora: Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique, diretora da ABDF/IFA Brasil, membro do Comitê Internacional do Women of IFA Network (WIN) e do Practice Council do NYU International Tax Program, chair da filial brasileira do Society of Trust and Estate Practitioners (STEP) e membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board - FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro

9ª Aula - Visão geral do BEPS, sua evolução e consequências (12/07)
Temas: Principais recomendações da OCDE para os países no Projeto BEPS, bem como os impactos dessas recomendações nos cenários nacional e internacional

Professora: Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique, diretora da ABDF/IFA Brasil, membro do Comitê Internacional do Women of IFA Network (WIN) e do Practice Council do NYU International Tax Program, chair da filial brasileira do Society of Trust and Estate Practitioners (STEP) e membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board - FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro

10ª Aula - Mesa de Encerramento: Outros temas de tributação internacional relevantes (14/07)
Palestrantes: 

Sérgio André Rocha, professor de Direito Tributário e Finanças Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Heleno Tôrres, sócio do escritório Heleno Torres Advogados

Roberto França Vasconcellos, sócio do escritório Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados (VDV Advogados)

Ana Cláudia Utumi, sócia do Machado Meyer Advogados

Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados

Coordenador geral:

Marcelo Magalhães Peixoto, presidente e fundador da APET

Coordenação científica:

Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de Direito Tributário do Insper e da APET

Investimento:

Não associado: R$ 2.160,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros) - Clique aqui

Associado Master: R$ 1.760,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 176,00, sem juros) - Clique aqui

Realização: Associação Paulista de Estutos Tributários (APET).