A Associação Paulista de Estutos Tributários (APET) promove um curso virtual para abordar questões sobre a criminalização pela inadimplência de tributos. Os encontros visam aprimorar e/ou capacitar advogados, gestores jurídicos e demais interessados sobre o embate entre a administração fazendária Federal e do Estados, além da situação econômica dramática de milhares de empresas.
Conteúdo programático:
Garantismo jurídico e culpabilidade como limites ao poder punitivo da administração fazendária
Prof: Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, sócio do escritório Heleno Torres Advogados
Sanções políticas: aspectos atuais
Profª: Raquel de Andrade Vieira Alves, ex-assessora de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e cofundadora do coletivo jurídico Elas Discutem
Planejamentos tributários abusivos e crimes fiscais
Prof: Leonardo Branco, conselheiro e vice-presidente de turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Compliance fiscal e seus reflexos no direito penal tributário
Prof: Caio Takano, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Takano | Przepiorka Advogados
Evasão tributária e sonegação fiscal
Prof: Edmar Oliveira Andrade Filho, professor na Universidade Paulista (UNIP) e sócio do escritório Andrade e Ramalho Sociedade de Advogados
Apropriação indébita tributária
Prof: Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Mauler Advogados
Prof: Conrado Almeida Corrêa Gontijo, sócio do escritório Corrêa Gontijo Advogados
Ilícitos tributários e trocas automáticas de informações entre administrações tributárias
Profª: Helena Trentini, advogada especialista em Direito Tributário, Internacional e Doméstico
Ilícitos tributários e evasão de divisas
Prof: Marcelo Costenaro Cavali, juiz federal e professor na Fundação Getulio Vargas (FGV-SP)
Ilícitos tributários e lavagem de capitais
Prof: Leandro Paulsen, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Exoneração do poder punitivo do estado em âmbito fiscal
Prof: Marco Aurélio Florêncio, sócio-fundador do escritório Florêncio Filho & Camargo Aranha Advogados
Calendário das aulas: 05/11, 10/11, 12/11, 17/11, 19/11, 24/11, 26/11, 01/12, 03/12, e 08/12.
Carga Horária: 30 horas, com 10 encontros de 3 horas (Todas as terças e quintas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 01 de outubro e 03 de novembro).
Coordenador geral:
Marcelo Magalhães Peixoto, presidente e fundador da APET
Coordenadores científicos:
Helenilson da Cunha Pontes, sócio-fundador do escritório Cunha Pontes
Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, sócio do escritório Heleno Torres Advogados
Investimento:
Não associado: R$ 2.160,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros) - Clique aqui
Associado Master: R$ 1.760,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 176,00, sem juros) - Clique aqui
Realização: Associação Paulista de Estutos Tributários (APET).