Leis que auxiliam ou dificultam os novos mercados | Análise
Análise

Leis que auxiliam ou dificultam os novos mercados

Direito Regulatório e Tributário possuem papel importante no surgimento de novas empresas

30 de December de 2021 8h

O Direito sempre se adaptou aos novos mercados que surgiram no mundo. De tais adaptações, nasceram as áreas agrária, digital, imobiliária, societária, trabalhista, tributária e tantas outras. Nos últimos dois anos, o aumento nas buscas e downloads de aplicativos de streaming atingiu a marca de quase 300% nas lojas digitais, de acordo com uma pesquisa realizada pela RankMyApp.

Atrás apenas dos Estados Unidos, o Brasil é o país com mais assinantes da maior plataforma de streaming de filmes e séries do mundo. Outra pesquisa realizada com dados da HootSuite e We Are Social apontou que somos o terceiro país, no mundo, que mais utiliza as redes sociais.

Com números tão expressivos e um debate originado pela União Europeia (UE), as advogadas Daniella Galvão e Thaís Chanes de Moraes — ambas do escritório CQS/FV Advogados — trouxeram luz, em julho de 2021, para o tema que só foi acordado pelas autoridades em outubro do mesmo ano. No artigo "Streaming e as propostas para a tributação de serviços digitais", as especialistas falaram sobre a origem das propostas de tributação sobre esses serviços, as contradições deste imposto e seus prós e contras.

Por mais que o ano tenha sido marcado pela pandemia, o Brasil registrou o número recorde de 1,4 milhão de empresas abertas no segundo semestre de 2021, segundo o Ministério da Economia. Uma das ferramentas fundamentais para o início desses negócios, no país, é o Sandbox Regulatório.

Explicado pelos advogados Barbara Bassani e Marcus Fonseca, do TozziniFreire Advogados, o Sandbox Regulatório permite a criação de um ambiente experimental, no qual produtos e projetos inovadores são testados por meio de uma licença temporária concedida pelo órgão regulador. Em resumo, para que novos entrantes possam oferecer produtos novos ao mercado durante o período determinado, existe um processo seletivo e uma dispensa de requisitos regulatórios, que poderiam ser uma barreira para o desenvolvimento da atividade.

Em artigo exclusivo à Análise Editorial, os profissionais explicaram que, apesar do projeto ser recente, novas empresas já contam com esse suporte no início de suas atividades. Os profissionais também destacaram os órgãos que organizam e desenvolvem o programa, com ênfase aos setores securitário e bancário.

O Direito é fundamental para a regulação e organização dos novos negócios, servindo também como área estratégica. Na seção de Opinião do analise.com, há diversos artigos escritos por especialistas sobre como as áreas mais tradicionais da advocacia estão se adequando aos novos mercados, mostrando novas formas de se consumir.

Barbara BassaniCQS/FV AdvogadosDaniella GalvãoDireito RegulatórioDireito TradicionalDireito TributárioMarcus FonsecaRegulatórioSandboxSandbox RegulatórioStreamingThaís Chanes de MoraesTozziniFreire AdvogadosTributário